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Open Banking: Banco Central define prazos para compartilhamento de dados
Por: Da Redação da Abranet* - 02/08/2021

A segunda fase do Open Banking está confirmada para o dia 13 de agosto, de acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 136, DE 29 DE JULHO DE 2021, publicada pelo Banco Central no Diário Oficial da União. Nela, o BC estabelece uma graduação para o compartilhamento de dados entre as instituições. O processo vai de 13 de agosto até o dia 24 de outubro, quando o sistema terá de estar ativo por 24 horas.

No 1º ciclo, a ser realizado entre 13 de agosto de 2021 e 12 de setembro de 2021, fica definido uma limitação da quantidade de consentimentos válidos relacionados ao compartilhamento de dados na ordem de até 0,1% de pessoas naturais e jurídicas, calculada a partir da base de clientes da instituição transmissora de dados; e definição de regime de funcionamento entre 8h às 18h, em dias úteis, para o compartilhamento de dados.

No 2º ciclo, a ser realizado entre 13 de setembro de 2021 e 26 de setembro de 2021, fica acertada a disponibilização de APIs para o compartilhamento de dados de transações de clientes relacionados com contas de depósito à vista, contas de poupança e contas pré-paga, além daquelas APIs e recursos previstos no § 1º, inciso I, alínea "a".

No 3º ciclo, a ser realizado entre 27 de setembro de 2021 e 10 de outubro de 2021, fica acertado que:

a) disponibilização de APIs para o compartilhamento de dados de transações de clientes relacionados com cartão de crédito e operações de crédito, além daquelas APIs e recursos previstos no § 1º, inciso II, alínea "a";

b) limitação da quantidade de consentimentos válidos relacionados ao compartilhamento de dados na ordem de até 1% de pessoas naturais e jurídicas, calculada a partir da base de clientes da instituição transmissora de dados; e

c) definição de regime de funcionamento para o compartilhamento de dados de:

1. 24h horas por dia, nas quintas e sextas-feiras; e

2. entre 8h às 18h, nos demais dias da semana, inclusive sábados e domingos.

Já o 4º ciclo, a ser realizado entre 11 de outubro de 2021 e 24 de outubro de 2021, estabelece, por exemplo, o regime de funcionamento de 24 horas, todos os dias da semana, inclusive sábados e domingos, para o compartilhamento de dados.  O portal Convergência Digital publiica a íntegra da IN do Banco Central.

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