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Profissionais cobram agilidade para regulamentação de DPO
Por: Redação da Abranet - 19/03/2021

Profissionais de tecnologia da informação que devem assumir a função de encarregados de privacidade de dados no Brasil ou estar direta ou indiretamente ligados ao trabalho irão se reunir para cobrar um posicionamento do governo federal quanto a uma possível regulamentação do cargo, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A função equivale ao cargo de DPO (sigla para data protection officer) na legislação europeia GDPR, cuja responsabilidade é organizar e adaptar todos os processos dentro de uma organização visando a segurança das informações pessoais que estão sob a sua tutela.

No Brasil, os DPOs são representados pela Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD), que promove, nos dias 26 e 27 de março, o II Congresso Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados. Realizado de forma online, o evento voltado para DPO visa a tirar diversas dúvidas que pairam sobre a atuação desse profissional nos setores público e privado. A programação conta com especialistas do mundo acadêmico e jurídico conhecedores da Lei 13.709/2018.

Para a ANPPD, é imprescindível que seja esclarecido se haverá requisitos obrigatórios para quem for assumir a posição de encarregado; se pode existir a necessidade de certificação ou registro para exercer esse papel; se os encarregados poderiam ter um canal exclusivo de comunicação com a ANPD; e quais situações poderiam configurar conflito de interesse, afetando õ trabalho do encarregado?

Segundo a ANPPD, há três meses, essas mesmas questões foram apresentadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – o órgão público vinculado à Presidência da República, responsável pela fiscalização da lei –, durante o encontro da Frente Empresarial em Defesa da LGPD. Na ocasião, 40 entidades de setores econômicos que compõem a Frente também participaram da reunião em busca de esclarecimentos sobre a aplicação das novas regras para a privacidade de dados.

Em nota, o presidente da ANPPD, Davis Alves, que esteve no encontro em Brasília, afirmou que os diretores da ANDP mostraram-se conscientes sobre a importância dessa pauta e prometeram dar um direcionamento a respeito. Agora, disse, a expectativa é de que eles também avaliem as propostas de contribuição para uma provável regulação do cargo. 

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