A Receita Federal informou nesta terça, 31/5, que a decisão de prorrogar o prazo de adesões ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, Relp, aconteceu por instabilidades percebidas no sistema online. Nas contas do Fisco, cerca de 300 mil empresas já pediram adesão. O prazo se encerrava nesta terça-feira, 31/05, e, agora, vai até sexta-feira, 03/06.

“A adesão ao RELP está conforme o planejado. Os números de ontem eram de 300 mil adesões. A prorrogação realizada de hoje até sexta foi devido a instabilidades pontuais no sistema desde o final da tarde de ontem e inicio da manhã de hoje, decorrente da concorrência com o imposto de renda”, disse o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Frederico Igor Leite Fabert. 

Segundo o subsecretário, o prazo adicional curto - apenas por três dias - e não por 15 dias com solicitava entidades sindicais dos contadores -  aconteceu por limitações legais. “São apenas três dias porque o prazo da adesão está em Lei, portanto a Receita Federal e a Fazenda Nacional só poderiam prorrogar pelo período que justificasse o motivo. Como a instabilidade foi ontem e hoje, não poderia dar mais que o previsto em lei”, disse Fabert. 

Em que pese a ausência de informações sobre os débitos relativos aos meses de março, abril e maio de 2021, o subsecretário de arrecadação sustentou que “os casos já foram orientados, o contribuinte não será prejudicado e o processamento dessa competências serão incluídas”. Quanto a falta de reconhecimento dos dois primeiros meses de 2022, Fabert disse que “no caso de janeiro e fevereiro, o débito ainda não foi processado”.