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Sem recursos e orientação, PMEs ficam para trás na adequação à LGPD
Por: Da Redação da Abranet - 26/08/2020

O número de micro e pequenas empresas (MPEs) despreparadas para atender aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) continua alto, aponta a segunda pesquisa realizada pela ICTS Protiviti, consultoria de gestão de riscos e compliance. Na primeira versão do mapeamento, divulgado em novembro de 2019, das 61 MPEs do universo de 104 empresas pesquisadas, 44 não haviam iniciado o mapeamento de dados pessoais sensíveis, que é uma das principais exigências da Lei. Na segunda versão do estudo, que acaba de ser finalizado, das 136 micro e pequenas empresas participantes de um universo total de 192 organizações respondentes, 101 delas não iniciaram o mapeamento. Ou seja, no universo anterior, 72% não estavam enquadradas e, no atual, o percentual aumentou para 75%.

A pesquisa também aponta que as micro e pequenas empresas estão mais atrasadas na corrida pela adequação se comparado às empresas de maior porte. A maior diferença identificada está na adequação tecnológica, registrando que 95% não está em conformidade em relação à segurança das informações, questão que possui maior maturidade em grandes corporações.Outros dados da pesquisa que chamam a atenção se referem à estrutura para proteção de dados e à gestão do tratamento do dado. Nestes quesitos, 81% e 83% seguem sem adequação. Além disso, 84% não mapearam suas bases legais e 81% não capacitaram ainda seus colaboradores em relação às novas regras.

Segundo André Cilurzo, especialista em LGPD e diretor associado da ICTS Protiviti, há muito o que se fazer neste nicho de empresas e o adiamento da entrada da Lei em vigor não pode ser uma justificativa para postergar as atividades, que devem ser iniciadas desde já. Há uma questão legal com o início da vigência- está nas mãos do Congresso Nacional - se retroage para 14 de agosto ou se fica para maio de 2021.

"Como orientação para a jornada de adequação à LGPD, o ideal é criar um grupo multidisciplinar para realizar um diagnóstico da empresa, mapeando as áreas, processos, sistemas e profissionais que atuam ou podem vir a atuar com dados pessoais. O próximo passo envolve a Tecnologia da Informação, que deve avaliar o ambiente da empresa, como servidores, redes e dispositivos por onde trafegam e ficam armazenados os dados pessoais. Adicionalmente, as empresas precisarão monitorar continuamente o nível de proteção, avaliando constantemente possíveis vazamentos", explica Cilurzo.

O executivo também alerta que, na etapa de aspectos legais, é necessário que as empresas revisem os documentos e dados já utilizados e os readéquem a esta nova realidade. As micro e pequenas empresas da amostra são dos segmentos de tecnologia da informação, serviços profissionais diversos, saúde, educação, agropecuária e construção civil.

O levantamento da ICTS Protiviti reuniu informações coletadas a partir de interações de empresas no Portal LGPD http://www.protiviti.com/BR-por/protecao-de-dados-pessoais desde 10 de agosto de 2019. Na pesquisa geral, que conta com empresas de diferentes portes, das 192 companhias respondentes, 84% seguem sem uma diretriz clara sobre a adequação.

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