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Simples Nacional permite pagamento pelo PIX
Por: Da Redação da Abranet* - 22/04/2021

A partir desta quinta-feira, 22, os mais de 16 milhões de contribuintes optantes pelo Simples Nacional já poderão recolher os tributos abrangidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com o PIX, solução de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central. O Serpro, empresa de inteligência em TI do governo federal, implementou melhorias tecnológicas no sistema de emissão do DAS do Portal do Simples Nacional para facilitar a quitação do tributo por meio de QR Code.

O Simples Nacional é um regime de tributação especial da Receita Federal aplicável às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e ao microempreendedor individual (MEI). “Hoje temos mais de 11 milhões de MEI e mais de 5 milhões de empresas cadastradas nesse regime de tributação e que precisam quitar o DAS mensalmente e seguimos ampliando nossas ações para que o processo de cumprimento de obrigações pelos empregadores seja cada vez mais simples, mais ágil” explica, André de Cesero, diretor de Relacionamento com Clientes do Serpro. “No âmbito da Receita Federal já é possível emitir o documento de arrecadação com QR Code de pagamento pelo PIX para eSocial doméstico (DAE), alguns DARF e agora será possível para todo Simples Nacional (DAS)”, completa.

A possibilidade de quitação por meio do QR Code do PIX também contemplará os DAS emitidos para os contribuintes que tiveram seus pedidos de parcelamento deferidos, facilitando o pagamento a qualquer hora e qualquer dia da semana e em qualquer banco que ofereça esta opção de pagamento, independente de ser ou não um banco habilitado para recebimento de DAS. A emissão da guia é feita do mesmo jeito. Não houve alteração no procedimento para o contribuinte.
Como pagar a guia DAS usando o PIX

O  Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser emitido pelo empregador diretamente no Portal do Simples Nacional  ou pelo app MEI , versões iOS (App Store) e Android (Google Play), destinado ao Microempreendedor Individual. Ao emitir o documento, será gerado também um QR Code, automaticamente, na guia de pagamento. Com o QR Code, o empregador pode efetuar o pagamento, não sendo necessária nenhuma outra ação adicional por parte do usuário.

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