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Simplificação das normas pela Anatel exige a assimetria regulatória
Por: Roberta Prescott - 28/04/2021

No processo de simplificação regulatória, a Agência Nacional de Telecomunicações está atualizando o arcabouço legal, eliminando o que não é mais aplicado e reduzindo as regras ao menor possível. Assim explicou Edmundo Matarazzo, consultor da Matarazzo & Associados e membro do conselho consultivo da Abranet, durante painel online da IntraRede, realizado nesta quarta-feira, 28/04, que discutiu aspectos práticos relacionados à LGPD, ao Marco Civil, guarda de logs, bloqueio de portas, monitoramento de usuários, redirecionamento de DNS, tributação e outros pontos relevantes para quem opera a Internet e as redes. 

De acordo com Matarazzo, está sendo revogado o que não tem mais aplicação. Para se ter uma ideia, explicou o consultor, das 744 resoluções existentes, apenas 119 têm sentido regulatório.“Então, todo este pacote de quase 500 normas deve ser extinto”, disse Matarazzo.  Mas adverte: a supressão das normas não vai deixar o entendimento mais simples. “Quando você consolida o regulamento em um único traz uma maior complexidade para dentro do regulamento; aportando mais informações, mais demandas, mais exigências”, assinalou. 

Matarazzo ressaltou a necessidade de as empresas estarem em compliance com a regulamentação. “Mesmo com a simplificação regulatória, as empresas têm obrigação a cumprir”, lembrou. O especialista também defendeu a assimetria regulatória para que as empresas de menor poder econômico possam ser competitivas frente a um mercado de telecomunicações controlado por grandes grupos econômicos.

Aos pequenos provedores é imprescindível que tenham acesso à infraestrutura para redes cabeadas, sejam elas aéreas ou subterrâneas; postes, torres, dutos ou condutos; e com direito de passagem, além de infraestrutura para redes sem fio por meio de frequências licenciadas, não licenciadas e de uso secundário. 

“É bastante difícil para os pequenos obterem frequências licenciadas. O acesso a frequências, sejam elas licenciadas ou não, e o compartilhamento de infraestrutura são questões importantes para os provedores de internet”, destacou em sua apresentação. 

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