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TCU aprova edital do 5G e Anatel promete agilizar o leilão
Por: Por Luis Osvaldo Grossmann* - 25/08/2021

O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta, 25/8, em definitivo, a proposta de edital para o leilão do 5G. Embora com ajustes propostos pelo relator, Raimundo Carreiro, o texto que retorna à Anatel é praticamente o mesmo aprovado no início do ano. O que significa que o leilão tem condições de ocorrer como quer o governo.

Com o placar de 7 a 1 definido na reunião do dia 18 de agosto, e apesar do voto dissidente do ministro Aroldo Cedraz, o Ministério das Comunicações estava tranquilo sobre a aprovação do texto e pelo Twitter, Faria festejou assim que foi proclamado o resultado. “Votação encerrada: Leilão 5G aprovado pelo TCU! O edital segue para a Anatel para ser publicado”, postou.

Segundo estimativas na Anatel, como os ajustes indicados no voto do relator já vinham sendo tratados, o edital deve ser publicado nos próximos dias, a tempo de realizar a licitação em outubro. Em nota, a agência também comemorou a aprovação pelo TCU e destacou que os ajustes já estão em curso. 

“A partir da notificação formal do Acórdão que espelhará a decisão do Plenário, serão delineados com maior precisão os próximos marcos temporais do processo, que incluirão manifestação das áreas técnicas da Agência e decisão de seu Conselho Diretor antes de sua publicação definitiva. A despeito disso, e considerando o teor apresentado na Sessão, a Anatel já deu início aos trabalhos internos de exame das determinações expedidas pela Corte de Contas, com o objetivo de endereçá-las com celeridade.”

O Ministério das Comunicações sustenta que mesmo com a aprovação do edital depois do esperado - quando aprovado na agência, havia a expectativa de leilão em julho - o calendário não será modificado. "O ministro Fábio Faria sustenta que o cronograma para implantação da tecnologia de quinta geração está mantido e assegura que até julho de 2022, todas as 27 capitais brasileiras terão cobertura 5G. Todas as cidades com mais de 30 mil habitantes serão beneficiadas até 2028", diz nota do Minicom.

Será o maior leilão de frequências já realizados no Brasil, tanto pelo valor – o preço mínimo é R$ 45 bilhões, embora R$ 37 bilhões a serem revertidos em compromissos de cobertura – mas especialmente pela quantidade de espectro oferecido ao mercado. São mais de 3.700 MHz de radiofrequências, em quatro subfaixas. 

A principal delas é o naco de 400 MHz na faixa de 3,5 GHz, considerada a porta de entrada do 5G. Além disso, há 10+10 MHz em 700 MHz, 90 MHz em 2,3 GHz (50 MHz nacionais, 40 MHz regionais), e os 3.200 MHz na faixa de ondas milimétricas de 26 GHz. 

O edital prevê uma série de compromissos para as empresas vencedoras da disputa. Na faixa de 700 MHz, a cobertura das rodovias federais com 4G. Na faixa de 2,3 GHz, a cobertura 4G em cidades que ainda não possuem. E é na faixa de 3,5 GHz que está o cronograma de implantação do 5G. Não há obrigações em 26 GHz.

Pelo plano da Anatel, esse cronograma começa pelas capitais, com oferta ainda em 2022, e seguindo gradativamente das cidades com mais de 500 mil habitantes até as com 30 mil habitantes ao longo do tempo até 2029. O TCU, no entanto, recomendou a possibilidade de mudança na ordem, de forma a privilegiar cidades menores primeiro. 

Além disso, por imposição do Ministério das Comunicações, as vencedoras do leilão deverão financiar uma rede privativa “segura” para o governo federal e a implantação de fibras ópticas no leito dos rios da Amazônia, como parte do programa Norte Conectado. Adicionalmente, o TCU determinou que sejam destinados recursos do leilão para financiar conexões em banda larga em todas as escolas públicas, posição que, de acordo com o ministro Raimundo Carreiro, foi acatada pelo ministro Fabio Faria.

Clique aqui para ver a íntegra do documento com a decisão do TCU. 
(Arquivo PDF - 19 MB)

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