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Abranet defende uso do 'white spaces' pelas empresas SCM
Por: Roberta Prescott - 17/08/2020

A possibilidade de acesso a espectro ocioso — ou white spaces —  sem a necessidade de disputar leilões é de extrema importância para as pequenas prestadoras de serviços de telecomunicações, defende a Associação Brasileira de Internet (Abranet), em contribuição à Consulta Pública nº 48 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o aproveitamento do espectro ocioso da faixa em que o serviço de radiodifusão de sons e imagens opera em caráter primário.

Tais frequências, que não são usadas pelos radiodifusores, são adequadas para a promoção da banda larga, sobretudo, nas áreas rurais. A Abranet defende que haja regulamentação para a utilização e estabelecimento de condições de uso do espectro ocioso de forma dinâmica nas faixas de VHF e UHF (de 54 MHz a 72 MHz; 174 MHz a 216 MHz; 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz) com objetivo de aumentar a segurança jurídica e as possibilidades de que empresas de menor porte econômico atuem em áreas de baixa competitividade. 

Entende-se por espectro ocioso a faixa de radiofrequências que não é efetivamente utilizada em uma dada localidade por período seis meses e não possui previsão de uso para até dois anos, pelo serviço ao qual ela está destinada em uma determinada data. O uso secundário pelas empresas de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) pode ser para provimento de internet, voz e/ou streaming. 

Na contribuição, a Abranet argumenta que o acesso a esta frequência não-licenciada é de extrema importância para as empresas de SCM, uma vez que muitas delas têm dificuldades em participar de leilões para arrematar frequência licenciadas.  

Com relação à insegurança gerada pela falta de previsibilidade de uso do espectro por aquele que detém o caráter primário, a orientação é para que seja designada pela Anatel uma ou mais entidades, públicas ou privadas, para administrar a base de dados de geolocalização. Tal entidade concentraria as informações de espectro disponível e ofereceria um sistema que permitisse datar as solicitações e aplicar o conceito de “primeira solicitação - primeira designação”.  

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