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Anatel prorroga cautelar contra telemarketing indesejado para 28 de outubro
Por: Ana Paula Lobo - 20/09/2022

As medidas aplicadas para reduzir as chamadas indesejadas pela Anatel serão prorrogadas por meio de cautelar até o dia 28 de outubro, informou em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 20/09, o conselheiro Emmanoel Campelo.

O órgão regulador diz que as chamadas indesejadas caíram mais de 40% uma vez que na semana de 12 de junho, quando foi impetrada a primeira cautelar foram contabilizadas 4,1 bilhões de chamadas indesejadas e, no dia 10 de setembro eram 2,31 bilhões. Ainda de acordo com a Anatel, 13,8 bilhões e chamadas curtas - com até 3 segundos, e que tiveram a gratuidade retirada - deixaram de ser realizadas.

"Os resultados são bons, mas as chamadas indesejadas seguem acontecendo e aborrecendo ao cliente e novas medidas podem ser tomadas para se coibir esses abusos. Estamos lidando com empresas que não têm pudor em incomodar ao consumidor e em utilizar de forma errada a rede de telecomunicações", afirmou Campelo.

A  superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate, informou que no período de três meses 2649 números 3003 foram atribuídos para 1744 empresas, que têm o interesse de praticar o telemarketing de forma responsável. Ainda de acordo com a executiva, 261 usuários infringiram a cautelar, sendo que 117 pedidos de desbloqueio foram entregues à Anatel, sendo 76 deferidos e 17 foram indeferidos.

"O ofensor maior é o sistema financeiro, em especial, com os serviços de escritórios de cobrança", afirmou o conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo. Com relação ao robocall, a Anatel tem nove PADOs abertos para aplicações de multas e houve 261 bloqueios até agora.

Indagado sobre novas ações judiciais contra a prorrogação da cautelar, o conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, foi enfático. "Eu acho deplorável que fiquem usando os atendentes do call center como escudo para praticar abusos contra a população do país. Não temos receio nenhum e o Judiciário está nos apoiando até agora".

Cristiana Camarate acrescentou que foram impetradas 15 ações judiciais relacionadas ao 3003 e uma com relação à suspensão da não cobrança dos três segundos e todas foram indeferidas pelo Judiciário.

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