A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou seu novo Plano Estratégico para o período de 2023 a 2027. O documento contém os fundamentos da atuação regulatória da Agência e está alinhado aos principais instrumentos de planejamento governamental, como o Plano Plurianual (PPA), as políticas públicas para o setor de telecomunicações e a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil (EFD).

A meta de fomentar o acesso à banda larga está clara na nova identidade institucional da Agência, que passa a ter como propósito “conectar o Brasil para melhorar a vida de seus cidadãos”. Além disso, está em pauta endereçar os desafios regulatórios com os serviços over-the-top (OTT).  

A estratégia da Anatel está baseada em quatro valores – inovação, segurança regulatória, foco em resultados para sociedade e efetividade e construção participativa – e foi elaborada a partir da análise de cenários prospectivos, das incertezas críticas e das tendências que deverão moldar as telecomunicações e os usos da conectividade no médio e no longo prazo.

Segundo a Anatel, a definição do novo posicionamento e da estratégia teve como base duas dimensões-chave: promoção da oferta (acessibilidade) e promoção da demanda (ritmo de digitalização). "A partir da execução do planejamento, pretende-se colocar o Brasil no G20 digital", diz a nota à imprensa.

O Plano está estruturado em objetivos estratégicos, metas e iniciativas, com foco em resultados voltados à promoção da conectividade à internet, ao desenvolvimento de mercados dinâmicos e à prestação de serviços de comunicação com qualidade para todos.

O documento definiu quatro objetivos de resultado para os próximos anos, que contemplam os objetivos finais da Agência, entendidos como aqueles que visam à entrega de um valor público à sociedade e estão alinhados com as exigências legais e com as políticas públicas vigentes:

• Promover a conectividade de serviços de comunicação com qualidade para todos;
• Estimular mercados dinâmicos e sustentáveis de serviços de comunicação e conectividade;
• Fomentar a transformação digital junto à sociedade em condições de equilíbrio de mercado;
• Garantir atuação de excelência com foco nos resultados para a sociedade.

Há, ainda, 15 objetivos de processo, que desdobram e detalham os objetivos estratégicos de resultado para um melhor direcionamento da atuação da Agência, divididos em quatro grandes temas: infraestrutura e qualidade; dinamismo do mercado; modernidade, transformação digital, inovação e sociedade; e gestão interna.

• Infraestrutura e qualidade:
• Viabilizar o acesso físico e a qualidade dos serviços a todos;
• Viabilizar a expansão e a implantação da infraestrutura da rede de base;
• Garantir o cumprimento de obrigações regulatórias;
• Proteger as infraestruturas críticas da conectividade.
• Dinamismo do mercado:
• Garantir a adequabilidade da definição do mercado;
• Garantir equidade no acesso e nas regras aplicáveis aos agentes;
• Promover uso eficiente dos recursos escassos;
• Promover a atratividade e a sustentabilidade do setor pela modernidade da regulação;
• Promover o acesso econômico dos usuários.
• Modernidade, transformação digital, inovação e sociedade:
• Promover a conscientização e a segurança digital dos usuários e demais agentes;
• Fomentar aplicações e modelos de negócio inovadores;
• Promover a modernização da tecnologia de forma isonômica e transparente.
• Gestão Interna:
• Promover a oxigenação e capacitação de servidores;
• Garantir a transparência e a gestão interna adequada;
• Garantir a adequabilidade da infraestrutura interna e das TICs.

O documento reúne também uma série de iniciativas estratégicas, conjunto de medidas a serem tomadas para impulsionar o atingimento dos objetivos estratégicos de processos com a finalidade de preencher as lacunas existentes entre o desempenho atual da Agência e o desejado para o futuro, que serão detalhadas, priorizadas e executadas nos planos institucionais da Agência a partir das orientações constantes nos Planos de Gestão Táticos.