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BC permite que Tesouro Nacional pague aposentadorias e salários via Pix
Por: Da Redação da Abranet - 02/12/2022

O Banco Central (BC) alterou, nesta quinta-feira, as regras do Pix e ampliou para R$ 3.000,00 no período diurno e de R$ 1.000,00 no noturno o limite para saque e troco em dinheiro por meio do sistema.

Atualmente, o máximo permitido é de R$ 500,00 no período diurno e de R$ 100,00 no noturno. "Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional", disse o BC em nota.

Além disso, a autoridade monetária eliminou a obrigatoriedade de limite por transação, mantendo apenas o limite por período de tempo. As novas regras retiram limites transacionais para usuários finais que sejam empresas, ficando a critério de cada instituição financeira a definição desses valores.

A norma prevê, ainda, que a customização do horário noturno diferenciado passe a ser facultativa e que a referência de limite para pagamentos com Pix passe a ser a TED, e não mais o cartão de débito.

"Embora a IN [instrução normativa] 331 tenha retirado a obrigatoriedade de limite por transação do Pix, mantendo apenas o limite por período de tempo, as regras para aumento e redução dos limites a pedido dos clientes não sofreram quaisquer alterações", ressaltou o BC.

Dessa forma, quando o usuário pedir redução de limite – seja de transações de saque, pagamentos ou transferências –, a instituição deve acatar imediatamente, mas quando ele pedir aumento, o prazo deve ser de 24 a 48 horas para análise.

O BC fez também alterações operacionais no regulamento para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários no sistema, como já ocorre com as lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix.

"As novas regras trazidas pela IN 331 passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, exceto os ajustes nas disposições relacionadas à disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição, que valem a partir de 3 de julho de 2023", disse o BC. 

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