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OCDE: transformação digital no Brasil passa por banda larga de qualidade a áreas rurais e remotas
Por: Redação da Abranet - 04/11/2020

A expansão da banda larga de qualidade a áreas rurais e remotas com disponibilidade de serviços de comunicação fixa e móvel de alta qualidade com preços competitivos é essencial para a transformação digital no Brasil, segundo apontou o relatório “A Caminho da Era Digital no Brasil” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (leia aqui a íntegra do estudo). 

A penetração da banda larga fixa e móvel é semelhante aos países da região, mas está bem abaixo da média da OCDE, e os preços da banda larga fixa tendem a ser mais altos do que em muitos países da OCDE. Por isto, a organização recomenda que o Brasil deve tomar uma série de medidas para promover o acesso à banda larga, aumentar a qualidade dos serviços de comunicação e promover competitividade no mercado, tais como:  

  • Criar uma agência reguladora unificada e independente para os setores de comunicação e radiodifusão, por meio da fusão das funções regulatórias da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel; da Agência Nacional do Cinema, Ancine; e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
  • Promover um processo independente de tomada de decisão por parte da agência reguladora e, ao mesmo tempo, reformar os regimes de responsabilização pessoal de servidores públicos.
  • Estabelecer um órgão de supervisão independente para revisar as análises de impacto regulatório das diferentes instituições com funções regulatórias.
  • Reformar o arcabouço legal para introduzir um regime de licenciamento baseado em licença única para serviços de comunicação e radiodifusão.
  • Melhorar a coordenação nos âmbitos federal, estadual e municipal para promover a implantação da banda larga, especialmente nas áreas com pouca cobertura.
  • Aumentar a cooperação entre a Secretaria Nacional do Consumidor, Senacon, os programas de proteção e defesa do consumidor (Procons) e a Anatel com relação às regulamentações de proteção do consumidor.
  • Fortalecer a estrutura de aplicação de normas da Anatel com base em evidências e metas quantitativas.
  • Integrar os fundos setoriais em um único fundo para apoiar o desenvolvimento da economia digital; considerar a abolição de todas as contribuições setoriais a longo prazo.
  • Aumentar ainda mais as infraestruturas de backhaul e backbone e promover modelos abertos de acesso a produtos de atacado.
  • Promover a Internet das Coisas (Internet of Things, IoT), abolindo as taxas (como o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e estabelecendo um plano de numeração distinto para a IoT.
  • Considerar remover as restrições legais aos investimentos estrangeiros diretos em radiodifusão.
  • Projetar cuidadosamente o próximo leilão do 5G a fim de garantir a concorrência de mercado.
  • Implementar as recomendações da Revisão por Pares da OCDE sobre Legislação e Política de Concorrência (OCDE, 2019b), com relação à análise de domínio de mercado.
  • Criar uma visão de política pública integrada e abrangente para radiodifusão, TV por assinatura e serviços emergentes de OTT (over-the-top)/vídeo sob demanda.
  • Melhorar a coleta de dados sobre serviços de radiodifusão e comunicação para a formulação de políticas públicas baseadas em evidência

O relatório apontou que o Brasil, de fato, tem feito progressos significativos na melhoria do acesso à Internet nos últimos anos, aumentando de 50% em 2013 para 72% em 2018 da população entre 16 e 74 anos de idade conectada à Internet. Contudo, a OCDE destacou que a falta de habilidade para usar tecnologias digitais efetivamente diferencia indivíduos de acordo com a idade, renda e formação. 

Por isso, assinala o estudo, enquanto a transformação digital oferece oportunidades de incentivar o crescimento da inclusão, existe um risco de que a desigualdade digital agrave a desigualdade social existente, logo, aprofundando a exclusão social.

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