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ANPD diz que não vai travar uso de dados, mas exige responsabilidade
Por: Da Redação da Abranet* - 23/02/2021

Com 20 nomeados, endereço e uma lista de tarefas, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados “já chegou”, afirma seu presidente, o coronel da reserva Waldemar Gonçalves. Ele admite que ainda faltam mãos e uma estrutura adequada, mas sustenta que a ANPD está trabalhando e produzindo. 

“O marco da ANPD é a nomeação dos diretores, em 6 de novembro. E nesse período já publicamos um planejamento estratégico e uma agenda, lançamos o edital do Conselho Nacional de Proteção de Dados e uma tomada de subsídios para tratar de incidentes e nosso regimento interno está em fase final. A ANPD chegou e está funcionando a pleno vapor. A estrutura é enxuta, mas já está funcionando”, disse Gonçalves, ao falar sobre os primeiros passos da Autoridade durante o seminário Políticas de Telecomunicações, do portal Teletime. 

“Já temos 20 nomeados, principalmente como coordenador-geral ou coordenador, sem ninguém para ser coordenado nesse primeiro momento. Só tem cacique, faltam os índios”, afirmou o presidente da ANPD. Ainda assim, garante que até agosto, quando começam a valer o poder de multar, a estrutura de fiscalização estará preparada. 

“Nos aproximamos de agências como Cade e Anatel, para aproveitar bons exemplos de estrutura. Não podemos sancionar até o mês de agosto, mas em agosto temos que estar em condições de fazê-lo. Estamos dando celeridade a esse processo. Neste primeiro, momento a palavra chave é orientação. Vemos que as empresas têm essa preocupação, mas a ANPD não chegou para travar a utilização de dados. Queremos que sejam utilizados, mas de forma responsável.”

Ele reforçou que a ANPD estará permeável a participação da sociedade, para além dos indicados. "Formaremos câmaras dedicadas para tratar e convidaremos as diversas empresas e setores que se prontificarem a colaborar com a ANPD e com o Brasil.”

*Com reportagem de Luis Osvaldo Grossmann, do Convergência Digital

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