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Termina hoje, 30 de junho, prazo para o envio de informações sobre coleta de dados à Anatel
Por: Da Redação da Abranet* - 30/06/2021

Termina nesta quarta-ferira, 30 de junho, o prazo para o envio de informações adicionais em um novo modelo de coleta de dados dos prestadores de pequeno porte, e a Anatel, para disseminar a obrigação entre as pequenas empresas, buscou ajuda das entidades que as representam, como a Abranet. A coleta substitui um conjunto de dados antes solicitadas pelo SICI, o Sistema de Coleta de Informações. O membro do conselho consultivo da Abranet, Edmundo Matarazzo. dá um recado: as PPPs e as empresas de Internet precisam ficar atentas.

Agora transformado em DICI, Sistema de Dados, Informação, Conhecimento e Inteligência, promete maior objetividade e foco em somente três informações: receita, capital e tráfego.  A intenção, entretanto, esbarra no que parece uma dificuldade da agência reguladora em tratar com o mercado de telecomunicações para além das grandes operadoras do setor – neste caso, o mundo real de milhares de diferentes empresas de pequeno porte.

“O avanço no sistema de coleta de dados da Anatel é importante para que o governo tenha informações para melhor formular as políticas setoriais. Mas as pequenas empresas não possuem obrigações relativas a estrutura contábil, registro e guarda de informações relativas a investimentos ou mesmo características técnicas, como a informação de tráfego de dados solicitada. Um alinhamento com o mundo real do mercado será necessário e vai implicar em uma situação em que  algumas empresas vão se adaptar, outras não”, aponta o consultor e membro do conselho consultivo da Abranet, Edmundo Matarazzo.

Os dados são consolidados por trimestre e enviados semestralmente, ou pelo menos essa é a dinâmica prevista neste 2021. O calendário da agência prevê que até 30 de junho deste ano devem ser enviadas informações relativas ao terceiro e quarto trimestre de 2020. E até o fim de agosto, os dados referentes ao primeiro e segundo trimestres de 2021. Pode ajudar se as empresas mantiverem uma memória mensal na qual consolidam os resultados como estabelecido pela Anatel.

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