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Governo diz que mudanças no edital 5G atrasam leilão em até oito meses
Por: Da Redação da Abranet* - 11/08/2021

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, afirmou nesta quarta, 11/8, que eventuais mudanças no edital do 5G implicariam um retorno do processo ao início deste ano, com consequente atraso na realização do leilão. Ao participar de audiência na Câmara dos Deputados, ele disse esperar a aprovação do edital na próxima semana. 

“O tema esta no TCU e a votação será na próxima quarta, dia 18. O edital está pronto, não tem como ter mudanças no edital. Qualquer mudança tem que voltar oito meses”, afirmou o ministro das Comunicações, em debate promovido pela comissão de Fiscalização Financeira e Controle. 

Faria evitou mencionar o relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União, que desfia uma série de problemas ao longo de 270 páginas. A Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, Comunicações e Mineração, Seinfracom, entende que há precificações para mais (caso da migração da banda Ku) e para menos (nos preços de todas as radiofrequências oferecidas), além de ilegalidades em obrigações exigidas das operadoras vencedoras – caso da rede privativa de comunicações do governo e das fibras subfluviais na Amazônia. 

Ao contrário, o ministro insistiu que “as obrigações são 100% justas” e voltou a defender especificamente a rede privativa e o Norte Conectado. “É como se tivéssemos um box em Brasília, para os ministérios, tribunal de Contas, STF, Procuradoria, Congresso Nacional, Banco Central, Petrobras, o que o governo considera sensível. Vamos ter dois telefones, um que só pega em Brasília, para falarmos entre todos, e um nacional. Foi uma boa saída geopolítica”, apontou sobre a rede privativa. A rede na Amazônia, emendou, vai conectar 10 milhões de pessoas. 

“A estimativa é que o Brasil receberá R$ 1,2 trilhão de investimentos por causa do 5G. Isso foge de qualquer governo. Será a nossa próxima década. Então é muito importante a realização desse leilão. Vamos ficar competitivos, principalmente no agronegócio, na mineração. Mas escolas, medicina com cirurgia à distância, vão ter avanço grande também. Acredito que nos próximos dias vamos ter um resultado positivo no TCU, que a Anatel em seguida publicará o edital para realizar o leilão. As obrigações são 100% justas", completou.

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