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Termina nesta terça-feira, 31,o prazo para o envio de dados dos terceiro e quarto trimestre de 2020 à Anatel
Por: Da Redação da Abranet* - 30/08/2021

Termina nesta terça-feira, 31/08, o prazo para que as empresas de Internet enviem os dados referentes aos terceiro e quarto trimeste de 2020, conforme o acertado entre a Anatel e a Associação Brasileira de Internet.

O prazo inicial era 30 de junho, mas a entidade setorial solicitou à agência reguladora um prazo maior uma vez que "em sua maioria as empresas associadas prestadoras de serviços de telecomunicações são empresas de pequeno porte que em geral não atuam no regime de lucro real, assim muitas ações se fazem necessárias para o fornecimento de informações corretas no caso das informações  financeiras e que em seus serviços de dados ou de telefonia não oferecem serviços medidos, assim a informação possível será a de capacidade disponibilizada e não o  trafego de dados efetivamente utilizados".

A entidade finaliza o pedido de adiamento à Anatel, revelando a 'preocupação das empresas que é a sanção por atraso ou erro sendo necessária a correção do informado e  entendemos que o procedimento será similar ao da implementação das informações de acesso quando, em fase inicial, foram aceitas correções e pequenos atrasos premiando  o esforço das pequenas empresas".

A Anatel, por meio da Superintendência Executiva, reconheceu o pleito feito pela Abranet e prorrogou o prazo de entrega dos dados referentes ao terceiro e quarto trimestres do ano de 2020 de que trata o Despacho Decisório nº 30/2020/SUE (SEI nº6313798), para o dia 31 de agosto. O prazo para o envio do primeiro e segundo trimestre de 2021 ainda não foi divulgado pela agência reguladora.

"Em um cenário onde os operadores de pequeno porte tem recebido investimentos, consolidações e até mesmo abertura de capital, o compliance torna-se essencial para empresas de todos os tamanhos. Neste contexto, a atenção às obrigações regulatórias da Anatel é indispensável para a manutenção e expansão dessas operações", aconselha o presidente da Abranet, Eduardo Neger.

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