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Anatel fica sem consenso, edital não sai e leilão pode ser na 1ª quinzena de novembro
Por: Da Redação da Abranet* - 13/09/2021

Em evidência de que o clima pesou na Anatel com relação ao edital do 5G, o conselheiro Moisés Moreira pediu vista, nesta segunda, 13/9, do relatório apresentado por Emmanoel Campelo. Trata-se da adequação do texto a partir das determinações e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União. Com isso, ainda não há data prevista para a deliberação do Conselho Diretor sobre o edital. 

Além das determinações do TCU – inevitáveis – o relator acomodou as recomendações. Em especial, três delas: a possibilidade de antecipação do 5G em partes de cidades não completamente “limpas” da interferência nas parabólicas e a flexibilização no cronograma de cobertura caso o vencedor de um dos blocos de 3,5 GHz assim deseje. Esses são os pontos de maiores controvérsias que acabaram levando ao novo adiamento de uma decisão. 

Outra recomendação, com bem menos oposição, é a inclusão da conectividade das escolas públicas com recursos arrecadados na faixa de 26 GHz. Para tanto, Campelo propôs mudanças no lote dessa faixa – no lugar de 8 blocos de 400 MHz, 16 blocos de 200 MHz, com uma segunda rodada, se houver, com prazo de outorga de 10 anos, e não os 20 anos originais. 

Ademais, Campelo sugeriu fixar a primeira meta de 5G (as capitais) em 31 de julho de 2022; a redução de 90 para 45 dias para a criação da EAF, a entidade que vai gerir os compromissos do edital; além de fixar em 1º de abril de 2021 o prazo final para cadastro das estações satelitais que poderão ser indenizadas pela desocupação da faixa entre 3.250 MHz a 3.700 MHz. 

Vista

O pedido de vista de Moisés Moreira não chega a ser uma surpresa. Desde sexta, 10/9, data inicialmente prevista para a reunião, o conselheiro tem expressado descontentamento com o tratamento de bode expiatório para o cancelamento daquela sessão. Disse que houve insinuações “maldosas e fantasiosas” e que jamais faltou uma única reunião do Conselho. 

Moreira chegou a divulgar uma nota à imprensa nesta segunda, justificando o pedido de vista. Segundo ele, “alguns aspectos da decisão do Tribunal de Contas da União merecem um pouco mais de atenção por parte da agência”. “Esse assunto está me trazendo desconforto, uma vez que sou responsável, juntamente com meus colegas de Conselho, por responder pela presente deliberação junto à Corte de Contas”, afirmou. 

Ao pedir vista, Moreira citou divergência com a recomendação do TCU acatada por Campelo de “mecanismos que possibilitem a antecipação do uso da faixa de 3,5 GHz em áreas delimitadas, para exploração comercial, respeitada a viabilidade técnica operacional”. Como lembrou, tal medida “pode resultar em interferência prejudicial a quem recebe sinal aberto e gratuito [de TV], como dos usuários de serviço fixo via satélite”. 

Já o colega Vicente Aquino adiantou divergir da inclusão de outra recomendação do TCU, que permite às vencedoras de lotes nacionais de 3,5 GHz que alterem o cronograma de atendimento dos municípios – de forma que, no lugar de começar pelas capitais, possa atender primeiro cidades médias ou pequenas. Para Aquino, essa flexibilização pode reduzir a atratividade dos lotes regionais nessa faixa.

Leilão na 1ª quinzena de novembro

O leilão do 5G não será mais em outubro, como pretendia o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Não haverá tempo hábil para fazer todo o processo do certame, em função do pedido de vista feito pelo conselheiro Moisés Moreira. "Se o voto divergente do conselheiro Moreira for apresentado no dia 30 de setembro, o prazo mais factível é que o leilão aconteça na segunda quinzena de novembro", afirmou em coletiva à imprensa, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais.

A postergação do leilão também afeta todo o cronograma pré-estabelecido. O conselheiro Emmanoel Campelo, admitiu que cumprir a data de 31 de julho para ter o 5G em todas as capitais não será tão simples. Isso porque, explicou, os prazos deixaram de ser contados em dias para terem datas fixas, para dar mais segurança e certeza do cumprimento de cada etapa do processo. Agora, se o atraso se concretizar, as datas fixas serão alteradas. "O certo é dizer que não podemos fazer a afirmação se teremos 5G nas capitais em 31 de julho", disse.

O Ministro das Comunicações, Fabio Faria, afirmou nesta segunda, 13/9, que não aceita mudanças nos compromissos exigidos pela pasta no edital do 5G: a rede privativa do governo e os recursos para o programa de fibras ópticas na Amazônia. Para ele, não há mais o que discutir depois de aprovados pelo Tribunal de Contas da União. Além disso, reclamou que cada dia de atraso no leilão provocaria perdas de R$ 100 milhões em investimentos. 

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