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Anatel: Novo regulamento para uso postes não sai este ano
Por: Da Redação da Abranet - 15/02/2022

O novo regulamento para compartilhamento de postes entre os setores de telecom e energia não deve ser finalizado em 2022, de acordo com a Anatel – que iniciou na segunda-feira, 14, sua consulta pública sobre o tema. Pelo lado das operadoras de telecomunicações, a cobrança por uma solução é considerada urgente, uma vez que a proposta colocada em debate impõe às teles, o pagamento dessa reorganização do uso dos postes.

A previsão sobre o cronograma foi compartilhada pelo presidente substituto e superintendente de fiscalização da Anatel, Wilson Wellisch, durante o primeiro dia do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado pela TELETIME em parceria com o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM/UnB).

"Este é um tema que desperta muito interesse e calor em dois setores distintos, que têm que convergir em algum momento. Ainda que não tenha previsão na agenda regulatória de finalizar o projeto esse ano, obviamente vamos dar toda a celeridade para que ele seja tratado da forma mais eficiente possível", afirmou Wellisch, depois de afirmar que as discussões devem ir para além de 2022.

O presidente em exercício da Anatel não descartou a possibilidade do debate ser acelerado, mas relembrou que uma série de questões ainda precisam ser enfrentadas, "em especial a questão dos preços a serem cobrados pelo setor de energia". Além da Anatel, a Aneel também está com a nova proposta de resolução conjunta para os postes em consulta pública.

Mercado

No debate, tanto grandes operadoras reunidas na Conexis quanto prestadoras competitivas congregadas na TelComp ecoaram críticas ao novo modelo de compartilhamento proposto pelas duas agências reguladoras.

Presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari classificou como urgente uma solução para o impasse, que seria questão de necessidade para as teles. "Devemos sentar na mesa e construir um caminho equilibrado para todos os atores. O caso requer um desenho de mercado, que construa incentivos de maneira eficiente, equilibrada, densa e justa, e 2022 é ano propício para isso", afirmou Ferrari.

Presidente executivo da TelComp, Luiz Henrique Barbosa também questionou a proposta do reordenamento das redes aéreas ser cobrado das teles. "As distribuidoras de energia recebem [das operadoras] remuneração muito acima dos custos e têm a obrigação de fiscalizar a ocupação. Há uma preocupação com a narrativa falsa de que as empresas de telecom sejam 100% responsáveis pela ocupação desordenada".

Dessa forma, Barbosa rechaçou transferências de novos recursos ou subsídio cruzado para que as empresas de energia efetuem a limpeza dos postes. "Queremos fazer o reordenamento com o dinheiro que já existe na mesa".

Consulta pública na Anatel: prazo já está valendo

Começou a correr o prazo de 60 dias na consulta pública da Anatel sobre o uso dos postes do setor elétrico pelas operadoras de telecomunicações. Oito anos depois de uma primeira tenttiva de impor alguma disciplina no compartilhamento dessa infraestrutura, e sem qualquer sucesso, a agência de telecom, junto da de energia, Aneel, estão proponto uma nova regra. 

Essa nova proposta de regulamento impõe um plano de regularização anual, com foco nos 12 milhões de postes considerados prioritários – dos 46 milhões existentes no país. Esse plano anual, a durar pelo menos uma década, deve contemplar a regularização de 2% a 3% dos postes críticos em cada área de atuação das distribuidoras de energia envolvidas. 

Mas as principais mudanças da proposta atualmente em discussão são duas: a adoção de um preço único, a ser determinado pela Aneel, para cada ponto de fixação nos postes do setor elétrico; e a possibilidade de exploração comercial desses pontos de fixação por terceiros – de preferência nem ligados à telecom, nem ao setor elétrico. 

O texto completo da consulta está no site da Anatel, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp. A mesma proposta está em consulta pública da Aneel, até 4/3, neste link

*Com informações do site Teletime

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