NOTÍCIAS
Anatel: Plano de numeração para SCM só virá com o fim das concessões da telefonia fixa
Por: Por Luis Osvaldo Grossmann* - 10/03/2022

Para quem acompanha o tema, não chega a ser uma surpresa. Mas a Anatel aprovou nesta quinta, 10/3, mudanças no regulamento de numeração e, mais uma vez, deixou para o futuro a atribuição desses recursos para provedores de conexões internet. Mais do que isso, avisou que um dia o Serviço de Conexão Multimídia terá recursos de numeração, mas ele só virá após o fim das concessões de telefonia fixa.

“A eliminação das restrições depende do fim das concessões do STFC, considerando-se o risco de causar desequilíbrio dos contratos, de alteração do plano geral de outorgas, da alteração do marco legal do Seac, além de estudos de remuneração de redes e interconexão”, anotou o conselheiro Moisés Moreira, relator da revisão da norma.

Ele mesmo lembrou que a demanda é antiga. “Desde 2001 existe previsão de numeração pública para SCM. Apesar disso, nunca houve um plano de numeração para o SCM, com padronização, procedimento de marcação, entre outros, o que impossibilita a efetiva numeração para o serviço. A Análise de Impacto Regulatório não encontrou problemas para isso e a proposta é de uso da numeração do STFC, inclusive com Código Nacional”- leia-se, DDD – completou Moreira.

Na prática, a possibilidade de numeração para o SCM – normalizando chamadas “telefônicas” via internet – fará dessa modalidade de serviço a única sobrevivente para as conexões fixas. Ou, nas palavras anatelinas, “o SCM passaria a ser o serviço fixo de interesse coletivo, mas ela depende do fim das concessões do STFC, considerando-se o risco de desequilíbrio dos contratos”.

Dessa forma, concluiu o voto, aprovado por unanimidade pelo Conselho Diretor da Anatel, “para evitar expectativas dos prestadores interessados, determinar a Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação que condicione a efetiva atribuição dos recursos de numeração ao SCM à revisão do escopo do serviço, bem como dos aspectos de interconexão e remuneração de redes”. Segundo Moreira, tal discussão será aprofundada no âmbito do projeto de simplificação regulatória, do qual também é relator, e cuja proposta ainda precisa ser aprovada para submissão à Consulta Pública. 

Regulamento

A revisão dos regulamentos de numeração agregou em uma única norma - com a revogação de 17 resoluções e 28 dispositivos - analisou outros serviços. Entre as decisões da agência, prevaleceu não ser necessária uma numeração específica para os dispostivos M2M, pelo entendimento de que não há escassez de números, visto que a maioria usa numeração interna ou número IP.

Outra decisão foi sobre o Serviço Móvel Global via Satélite. A agência desistiu de usar o mesmo plano de numeração dos celulares e preferiu estabelecer um plano específico ao SMGS, na expectativa de que ele se torne uma alternativa de serviço de voz em áreas sem acesso à telefonia fixa ou móvel. 

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:
05/07/2022
04/07/2022
21/06/2022
03/06/2022
06/05/2022
05/05/2022
03/05/2022
14/04/2022
06/04/2022
28/03/2022


Copyright © 2014 - 2022         Abranet - Associação Brasileira de Internet         Produzido e gerenciado por Editora Convergência Digital