O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deve iniciar no mês de abril uma ampla consulta junto à sociedade sobre a regulação de plataformas de Internet – adicionando mais um elemento na discussão que já mobiliza governo, Congresso, Justiça e Anatel. A informação é do site especializado Teletime.

A expectativa é que o processo trate não apenas da moderação de conteúdos, mas também de temas como regulação econômica, soberania digital, privacidade, transparência e concorrência. Ao todo, quase 40 perguntas devem fazer parte da consulta do CGI.br.

Dessa forma, a iniciativa do comitê seria mais ampla que a tomada de subsídios iniciada nesta semana pela Anatel – que mira as grandes plataformas (OTTs) ao abordar deveres de usuários da infraestrutura de telecomunicações. O processo seria um primeiro passo para criação de regras sobre como plataformas digitais e outras aplicações devem se relacionar com as redes.

Ao mesmo tempo, a jornalista Renata Mielli foi nomeada a nova coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br). A portaria com sua nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, 31/03. Renata Mielli representará o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), enquanto a vice coordenação será ocupada por Rubens Diniz Tavares, também do MCTI. Renata Mielli substitui José Gontijo, que deixou o Ministério na transição para o governo Lula. A nova coordenadora já tomou posse na reunião do colegiado que acontece nesta sexta-feira e é a primeira mulher a coordenar o colegiado.