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Abranet representa provedores em pacto nacional contra a violência na Internet
Por: Ana Paula Lobo* - 07/04/2015

Os provedores Internet, por meio da Abranet, serão parceiros do governo no portal humaniza Redes, que dá forma a um pacto nacional para o enfrentamento as ações, entre outros, de pornografia infantil, discriminação e intolerância. Portal é a primeira Ouvidoria Online do governo no Brasil. A entidade foi representada na solenidade por Eduardo Neger, ex-presidente e atual Diretor Institucional Nacional e Internacional.

Para dar corpo ao projeto, além da participação dos provedores, o Brasil fechou uma parceria inédita com o Google, Facebook e Twitter e com as operadoras de telecom. No lançamento da iniciativa, nesta terça-feira, 07/04, em Brasília, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, lembrou que, hoje, 90 milhões de brasileiros acessam às redes sociais, mas muitos tratam a Internet  como uma terra sem lei.

"O Humaniza Redes vem como um pacto nacional de enfrentamento a violência. Temos que nos lembrar sempre daquela senhora assassinada no Guarujá, em São Paulo, porque houve boatos da participação dela em atos de bruxaria, sem comprovação alguma. Ela foi barbaramente linchada pela população. Não podemos deixar que ações como essa se repitam", disse Ideli Salvati.

A ação do Humanizaredes terá a participaçaõ direta da ONG Safernet, que ficará à frente do serviço helpline, pelo qual os brasileiros poderão tirar dúvidas sobre os crimes na Internet. Segundo a secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, essa ação já funciona na Safernet e será ampliada para atender a demanda. Também foi criado o clique100, que terá a mesma missão do disque100, para o recebimento de denúncias de violência na Internet.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, reforçou que o mundo digital está revolucionando a sociedade civil e a própria economia mundial, mas precisa respeitar as regras éticas e de comportamento exigidas no mundo offline. "As redes sociais têm sido palco de manifestações de caráter preconceituoso. E temos a tarefa urgente que é conciliar a liberdade de informação e expressão, que estão no cerne da Internet, com a obrigação de assegurar as garantias individuais e o combate à discriminação em todas as suas formas. Respeito é bom e todo mundo gosta e precisa fazer valer", pontuou a presidenta.

Dilma Rousseff observou que o internauta virou protagonista com o Marco Civil da internet, mas que esse protagonismo não retira os direitos e deveres que ele tem de seguir. "O usuário da Internet é um protagonista no Marco Civil, mas ele é responsável pelas suas atitudes. Temos que fortalecer a Internet como espaço democrático", acrescentou. E a presidenta da República pediu participação nas consultas públicas para ajudar a regulamentação da chamada Constituição da Internet. "Nos ajudem a regulamentar o Marco Civil da Internet. As contribuições são muito necessárias", destacou.

Para consolidar as ações, uma portaria interministerial foi assinada para a criação de um grupo de trabalho para o humanizaredes. Vão participar da ação os ministérios da Justiça, MEC, Comunicações e Secretarias Especiais de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Igualdade Racial. Assistam ao pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff sobre o Humaniza Redes e o impacto da Internet no Brasil.

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