Senadores chilenos propõe que direito ao esquecimento seja inserido na lei

26 de junho de 2014

por Abranet

Um grupo de senadores chilenos apresentou um projeto de lei para instaurar o direito ao esquecimento online, o que obrigaria os sistemas de busca a eliminar informações equivocadas, desnecessárias ou prejudiciais sobre os cidadãos. Citando fontes parlamentares, a agência EFE explicou que os senadores querem que seja modificado o artigo 1 º da Lei 19.628, sobre proteção da privacidade da vida privada, acrescentando o seguinte parágrafo: “Todo mundo tem o direito de exigir dos programas de busca ou sites a remoção de seus dados pessoais. A falta de pronunciamento sobre a solicitação do requerente ou a negação da mesma por parte da administração das empresas de busca ou sites, dará ao titular o direito ao exercício do recurso previsto no artigo 16 (recurso de amparo aos tribunais de justiça).” Na Europa, neste ano, Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu o direito ao esquecimento na Internet, o que pode exigir a motores de busca, como o Google, que retirem links para resultados de pesquisas.

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