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  4. CGI.br, ICANN e Fórum Econômico Mundial formalizam criação do NetMundial Initiative

CGI.br, ICANN e Fórum Econômico Mundial formalizam criação do NetMundial Initiative

06 de novembro de 2014

por Luis Osvaldo Grossmann*

Como previsto, o Comitê Gestor da Internet no Brasil aderiu formalmente à Iniciativa NetMundial, ou NMI, que pretende ser uma plataforma “multissetorial para impulsionar soluções de baixo para cima e baseadas na colaboração em um ecossistema de governança da Internet distribuído”. Em essência, um endereço web para a busca de soluções para aquilo que se convencionou chamar de governança global da Internet. Em si, a “plataforma” (www.netmundial.org) lembra o sistema montado para o NetMundial, o encontro internacional realizado no Brasil no fim de abril deste ano. Pelo site do evento foram recebidas 188 propostas, de 25 países, que direcionaram as discussões em São Paulo. O objetivo expresso é semelhante na forma, ainda que diferente na finalidade. Não há um evento a ser realizado, mas uma discussão permanente de temas relacionados à chamada governança. “A questão prática que surge é como podemos implementar os princípios propostos pelo NetMundial e entendo que essa nova iniciativa vai responder essa pergunta. Ela se propõe ser uma plataforma online de identificação de soluções colaborativas em temas emergentes”, defendeu o coordenador do CGI.br, Virgílio Almeida, durante o lançamento formal da NMI nesta quinta, 6/11, em um webinar promovido pela ICANN, o Fórum Econômico Mundial e o próprio CGI. A sacada do presidente da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, Fadi Chehadé, foi adotar o homônimo muito antes de costurar a participação do CGI.br. Em si, a “Iniciativa” é um acerto do próprio Chehadé com o Fórum Econômico Mundial, que também tem assento no NMI. O Fórum, uma espécie de clube da elite financeira e política do planeta, promete “trazer outras indústrias para o debate”, segundo descreveu o presidente da ICANN. Os planos dessa iniciativa vazaram antes de sua primeira discussão, em Genebra, no início de setembro. A coisa começou mal porque os documentos mostravam que países como o Brasil ou asiáticos como a China estavam de fora da lista inicial de ‘convidados’ ao debate. Pior ainda, a participação de organizações da sociedade civil foi muito restrita. Não por menos, o próprio Virgílio Almeida criticou na época o caráter muito pouco participativo da “Iniciativa”.  Desde então, Chehadé vem costurando a adesão do Brasil e chegou a participar pessoalmente de reuniões do Comitê Gestor. De sua parte, o CGI.br entendeu que não deveria ser descartada a chance de um papel de relevo nas discussões sobre a governança da Internet. Mas insistiu que o NetMundial Initiative se aproximasse dos princípios discutidos e aprovados no evento NetMundial, tanto no conteúdo como na forma de participação. “Uma mudança desde Genebra foi o link forte entre a Netmundial Iniciative e o IGF, que terá um assento permanente no conselho de coordenação”, defendeu Almeida nesta quinta. A crença, aqui, é que o NMI efetivamente “abraçou os princípios do NetMundial no processo de resolver temas na questão da governança da Internet”. Este Conselho de Coordenação deve funcionar como um secretariado do NMI, com 25 integrantes. Cinco são os “fundadores”, ou seja, ICANN, Fórum Econômico Mundial, CGI.br, IGF e I* (símbolo que identifica instituições que compõe a ‘comunidade técnica’ da Internet). Além desses, outros 20 representantes serão escolhidos pelo “povo” da rede mundial. Esses 20 serão distribuídos em cinco “geografias” – África; Ásia e Oceania; Europa; América Latina e Caribe; e América do Norte – e em quatro setores academia, comunidade técnica e fundações; sociedade civil; governos e organizações intergovernamentais; e o setor privado. Portanto, um indicado de cada geografia em cada um dos quatro setores. “Desde Genebra houve um amplo processo de consulta e quem acompanhou deve ter notado que o framework para o Conselho de Coordenação foi alvo de considerável discussão e tentamos fazê-lo o mais ‘de baixo para cima’ e auto-organizável possível”, sustentou o diretor do Fórum Econômico Mundial, Richard Samans. Ele mesmo, além de Chehadé e Virgílio Almeida serão o “comitê de transição”, até que os 25 sejam aclamados pela comunidade da Internet. O trio buscou frisar que o comitê não tem poder decisório. Segundo Samans, o NMI “é uma plataforma para propostas práticas surgirem, não há nenhuma intenção de criar uma função intermediária na plataforma para decidir quais serão as propostas que serão colocadas ou financiadas”. “Não temos poder de implementar nada, apenas apresentar e discutir soluções”, afirmou Fadi Chehadé.

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    13 de setembro de 2023 | Redação da Abranet

    O Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes do programa começaram a ser incorporados à plataforma no fim de julho. De lá para cá, vários tipos de operações têm sido simuladas, tanto no atacado quanto no varejo, disse o BC. De acordo com a autarquia, a primeira emissão de títulos públicos federais na plataforma Drex para fins de simulação foi realizada nessa segunda-feira (11). Cada um dos participantes já habilitados recebeu uma cota da versão para simulação dos títulos públicos e, a partir de então, podem iniciar também a simulação de procedimentos de compra e venda desses títulos entre eles e entres clientes simulados, afirmou. Vários tipos de operações têm sido simuladas tanto no atacado quanto no varejo – como criação de carteiras, emissão e destruição de Drex e transferências simuladas entre bancos e entre clientes. Todos os participantes conectados já realizaram ao menos alguns desses tipos de transações, sendo que cerca de 500 operações foram conduzidas com sucesso. A primeira fase do piloto deve ser encerrada no meio de 2024, com o desenvolvimento ainda de outras facilidades na fase seguinte. A cada semana, um tipo novo de operação é realizado pelas instituições participantes. Todas essas transações são apenas simuladas e se destinam ao teste de infraestrutura básica do Drex, que ainda não conta com a soluções de proteção à privacidade que serão testadas ao longo do Piloto Drex, ressaltou o BC.

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    04 de setembro de 2024 | Da Redação Abranet

    O Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central publicou nesta quarta, 4/9, uma nova instrução normativa que trata de diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de prever a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos. A norma trata de como os interessados, tenham já ou não autorização do BC para operar, devem fazer para aderirem ao sistema de pagamento instantâneo, as diversas etapas do processo e exigências para a formalização, como o projeto de experiencia do usuário, uso de QR Codes, etc. A autoridade monetária também trata de como instituições autorizadas a funcionar podem oferecer serviços adicionais, se habilitar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT, ou serviços de iniciação de pagamentos, saque, por exemplo. Prevê, ainda, que uma instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático. Além disso, a IN 511 traz um cronograma relacionado aos testes do Pix Automático: I – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025; II – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso da etapa homologatória pertinente; III – instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e IV – instituições participantes em operação que ofertem conta apenas a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático até 4 de abril de 2025. Instituições participantes do Pix que estejam obrigadas a ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4 de abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta de serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.

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    15 de julho de 2014 | Roberta Prescott

    Passado o evento NetMundial, agora representantes de grupos setoriais trabalham juntos para formar comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da Iana, sigla em inglês para Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial.; A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos envolvendo políticas de telecomunicações e de informação.; O atual contrato do governo dos Estados Unidos com a ICANN para gerenciar as funções técnicas de DNS expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação.; Durante o NetMundial, realizado entre 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo dos Estados Unidos se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental.; O NetMundial foi aclamado por seus participantes por indicar uma série de princípios que devem reger a internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou para a Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da ONG PIR. ; ; Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da cada sociedade interessados no tema, elege os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.; A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro em Los Angeles. Despois disto, as ideias vão para consulta pública, quando recebem críticas e sugestões, que são compiladas e analisadas. “Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos”, comenta. ; ;

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