sobregrupos de trabalhoeventos
publicações
notíciasrevistaswhitepaperscanal abranetmídia
contato
  • Fone (11) 3078-3866
  • WhatsApp +55 11 94528-2739
  • E-mail sec@abranet.org.br
Rua MMDC, 450, cj 304, Butantã, São Paulo-SP, 05510-000
Conheça nosso podcast Pensai!
#004 -  Transformação Digital e IA: conversa com Renata Muramoto, Sócia-líder de Consultoria Empresarial na Deloitte
#004 - Transformação Digital e IA: conversa com Renata Muramoto, Sóci...
01h00/04 mar 2025
/
YouTubeSpotifyInstagram
Copyright © 2014 - 2025
Abranet - Associação Brasileira de Internet
Produzido e gerenciado por Editora Convergência Digital / Site criado pela SENNO
  1. home
  2. publicações
  3. notícias
  4. Abranet Responde: o que é Internet, o que é serviço de telecom e quando é preciso ter autorização

Abranet Responde: o que é Internet, o que é serviço de telecom e quando é preciso ter autorização

17 de dezembro de 2014

por Abranet

Uma dúvida recorrente de quem está planejando montar um provedor de Internet é entender os tipos de autorizações necessárias para se oferecer os variados serviços que podem ser incluídos no portfólio. Para ajudar a entender quando o provedor de Internet pode necessitar de uma autorização para prestar serviço de telecomunicações, Edmundo A. Matarazzo, sócio e diretor-geral da Matarazzo & Associados, dá algumas dicas para orientar o empreendedor:  O provimento de conectividade Internet é um serviço de valor adicionado conforme definido no artigo 61 da Lei Geral das Telecomunicações — LGT, Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997 —. Ele é independente dos meios e tecnologias utilizados, tais como acesso discado, ADSL, radiofrequência, cabo, entre outras, e deverá estar associado a um serviço de telecomunicações devidamente regulamentado pela Anatel.  Os serviços de telecomunicações que dão suporte ao provimento de conectividade de Internet, por sua vez, só deverão ser explorados por empresas que possuam concessão, permissão ou autorização expedida pela Anatel.  Ao contratar um serviço de acesso à Internet, há a necessidade de se contratar não apenas o provimento de conectividade, mas também um prestador de serviços de telecomunicações que lhe dê suporte, ou seja, que interligue o usuário ao provedor.  O usuário do serviço de telecomunicações tem a opção de contratar o provedor de conectividade à internet da própria prestadora ou qualquer outro que seja por ela habilitado.  Empresas que oferecem a interligação entre usuário e provedor de conectividade somente podem fazê-lo mediante autorização expedida pela Anatel para explorar o serviço de telecomunicações que irá suportar a interligação, tal como o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  A autorização é necessária porque a legislação estabelece que: “Independerá de concessão, permissão ou autorização a atividade de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel”, conforme previsto no artigo 75 da LGT.  O uso de radiofrequências também é objeto de autorização especifica emitida pela Anatel, exceto quando envolver o uso de faixas destinadas a Radiação Restrita que nesta condição devem atender ao Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

leia

também

  • Drex, a moeda digital nacional, teve 500 operações de 11 instituições em 50 dias de piloto

    Drex, a moeda digital nacional, teve 500 operações de 11 instituições em 50 dias de piloto

    13 de setembro de 2023 | Redação da Abranet

    O Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes do programa começaram a ser incorporados à plataforma no fim de julho. De lá para cá, vários tipos de operações têm sido simuladas, tanto no atacado quanto no varejo, disse o BC. De acordo com a autarquia, a primeira emissão de títulos públicos federais na plataforma Drex para fins de simulação foi realizada nessa segunda-feira (11). Cada um dos participantes já habilitados recebeu uma cota da versão para simulação dos títulos públicos e, a partir de então, podem iniciar também a simulação de procedimentos de compra e venda desses títulos entre eles e entres clientes simulados, afirmou. Vários tipos de operações têm sido simuladas tanto no atacado quanto no varejo – como criação de carteiras, emissão e destruição de Drex e transferências simuladas entre bancos e entre clientes. Todos os participantes conectados já realizaram ao menos alguns desses tipos de transações, sendo que cerca de 500 operações foram conduzidas com sucesso. A primeira fase do piloto deve ser encerrada no meio de 2024, com o desenvolvimento ainda de outras facilidades na fase seguinte. A cada semana, um tipo novo de operação é realizado pelas instituições participantes. Todas essas transações são apenas simuladas e se destinam ao teste de infraestrutura básica do Drex, que ainda não conta com a soluções de proteção à privacidade que serão testadas ao longo do Piloto Drex, ressaltou o BC.

    ler mais
  • BC publica cronograma para testes do Pix Automático

    BC publica cronograma para testes do Pix Automático

    04 de setembro de 2024 | Da Redação Abranet

    O Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central publicou nesta quarta, 4/9, uma nova instrução normativa que trata de diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de prever a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos. A norma trata de como os interessados, tenham já ou não autorização do BC para operar, devem fazer para aderirem ao sistema de pagamento instantâneo, as diversas etapas do processo e exigências para a formalização, como o projeto de experiencia do usuário, uso de QR Codes, etc. A autoridade monetária também trata de como instituições autorizadas a funcionar podem oferecer serviços adicionais, se habilitar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT, ou serviços de iniciação de pagamentos, saque, por exemplo. Prevê, ainda, que uma instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático. Além disso, a IN 511 traz um cronograma relacionado aos testes do Pix Automático: I – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025; II – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso da etapa homologatória pertinente; III – instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e IV – instituições participantes em operação que ofertem conta apenas a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático até 4 de abril de 2025. Instituições participantes do Pix que estejam obrigadas a ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4 de abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta de serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.

    ler mais
  • Comitê que vai definir futuro da internet tem dois brasileiros

    Comitê que vai definir futuro da internet tem dois brasileiros

    15 de julho de 2014 | Roberta Prescott

    Passado o evento NetMundial, agora representantes de grupos setoriais trabalham juntos para formar comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da Iana, sigla em inglês para Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial.; A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos envolvendo políticas de telecomunicações e de informação.; O atual contrato do governo dos Estados Unidos com a ICANN para gerenciar as funções técnicas de DNS expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação.; Durante o NetMundial, realizado entre 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo dos Estados Unidos se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental.; O NetMundial foi aclamado por seus participantes por indicar uma série de princípios que devem reger a internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou para a Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da ONG PIR. ; ; Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da cada sociedade interessados no tema, elege os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.; A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro em Los Angeles. Despois disto, as ideias vão para consulta pública, quando recebem críticas e sugestões, que são compiladas e analisadas. “Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos”, comenta. ; ;

    ler mais