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Abranet: mudança nos orelhões abre espaço para novas empresas e uso de carteira digital

12 de março de 2015

por Abranet

Abranet: mudança nos orelhões abre espaço para novas empresas e uso de carteira digital
A Associação Brasileira de Internet quer que a Anatel aproveite a mudança na forma de cobrança nos orelhões – atualmente em debate na agência reguladora – para inserir um sistema de pagamentos eletrônico capaz de atender não apenas aos telefones públicos, mas também para outros serviços de telecomunicações.“A modernização dos meios de pagamento dos Telefones de Uso Público não está limitada a este tipo de terminal de uso coletivo e deve possibilitar seu uso a partir de qualquer terminal”, sustenta a proposta submetida pela entidade em consulta pública da agência sobre novos meios de pagamento nos orelhões. Para os provedores, as sugestões das concessionárias de telefonia – de trocar o atual cartão indutivo por um sistema semelhante à cobrança dos celulares pré-pagos – não forneceram uma visão completa das  alternativas, bem como, assumiram a simples substituição do cartão indutivo pelos chamados ‘calling cards’” e no processo suprimem o direito de escolha do usuário para chamadas de longa distância nacional e internacional. A ideia é que qualquer empresa que atue no segmento de arranjos eletrônicos de pagamentos possa oferecer sua plataforma também para pagamento dos serviços de telecom de qualquer prestadora de serviços de telecomunicações. A proposta sugere ainda que com a susbstituição dos cartões indutivos qualquer prestadora de serviço de tlecomunicações venha a oferecer terminais de acesso de uso coletivo. “A abordagem deve vetar a construção de plataformas fechadas ou exclusivas, assegurando um  ambiente aberto para que quaisquer empresas possam oferecer as facilidades de pagamento para os serviços de telecomunicações”, diz a Abranet. Responsáveis pela manutenção dos orelhões, as concessionárias Oi, Telefônica, Embratel, Algar e Sercomtel querem a adoção do que chamam de ‘calling cards’, ou cartões de chamadas, que tanto podem ser cartões mesmo quanto apenas um código (PIN) relacionado ao valor comprado em ligações. Ou seja, semelhante ao sistema usado hoje na recarga de créditos para celulares pré-pagos. Mas a proposta não agradou. O governo e a indústria eletroeletrônica rejeitaram a proposta das concessionárias de telefonia com o argumento de que ela dificulta e inibe o uso dos aparelhos. O debate faz parte de uma consulta pública realizada pela Anatel sobre o tema. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee) é taxativa nessa leitura: “Não se estará adotando um meio que seja moderno para o serviço de telefonia pública. Ao contrário. O meio proposto é retrógrado e dificulta a utilização da planta. Não se estará adotando um meio que seja atrativo para o serviço de telefonia pública. Ao contrário. A dificuldade em sua utilização inibirá o uso do serviço pela população.” No governo federal, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda diz que faltou a comprovação de que a proposta das empesas é a melhor saída. Além de afirmar que ela cria um processo de marcação muito mais complexo do que o atual, ainda seria ruim para o mercado em geral. “A norma proposta tem o potencial de diminuir o incentivo à competição”, diz a SEAE. As operadoras, por sua vez, alegam que os ‘calling cards’ são usados em vários países e, mais importante, que “um dos pontos chave identificado para a viabilidade do modelo foi afastar a necessidade de intervenções ou adaptações técnicas na base legada de TUPs [telefones de uso público], que já conta com as leitoras de Cartão Indutivo”, conforme explica a Telefônica. As prestadoras não mencionam o fato de já existirem calling cards oferecidos no país, inclusive, para chamadas nacionais e que garantem o direito de escolha do usuário. Fica evidenciado que as operadoras não querem mais trabalhar com os telefones públicos. Elas alegam que as receitas caíram 90% com eles desde 2007 e que um orelhão faz, em média, apenas quatro minutos de chamadas por dia. Não é por menos que a Anatel tem uma proposta em andamento de eliminar 461,3 mil, ou pouco mais de 60% dos 763 mil telefones públicos existentes no país. Outro ponto destacado pela Abranet é a falta de benefícios para os usários que, entre outros, teriam a possibilidade de utilizar os valores nas plataformas de pagamento para adquirir qualquer produto ou serviço eliminando assim a necessidade de manter valores restritos ao pagamento de serviços de telecom. De fato, o modelo atual e o proposto pelas concessionárias gera arrecadação na venda de créditos que perdem a validade se não forem utilizados. No abordagem proposta pela Abranet, os valores são inserido em uma carteria digital e podem ser utilizados ou resgatados a qualquer tempo. A ferramenta amplia inclusive a inclusão financeira dos cidadãos tema muito debatido na discussão de arranjos eletrônicos de pagamento regulamentada pelo Banco Central do Brasil.

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    13 de setembro de 2023 | Redação da Abranet

    O Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes do programa começaram a ser incorporados à plataforma no fim de julho. De lá para cá, vários tipos de operações têm sido simuladas, tanto no atacado quanto no varejo, disse o BC. De acordo com a autarquia, a primeira emissão de títulos públicos federais na plataforma Drex para fins de simulação foi realizada nessa segunda-feira (11). Cada um dos participantes já habilitados recebeu uma cota da versão para simulação dos títulos públicos e, a partir de então, podem iniciar também a simulação de procedimentos de compra e venda desses títulos entre eles e entres clientes simulados, afirmou. Vários tipos de operações têm sido simuladas tanto no atacado quanto no varejo – como criação de carteiras, emissão e destruição de Drex e transferências simuladas entre bancos e entre clientes. Todos os participantes conectados já realizaram ao menos alguns desses tipos de transações, sendo que cerca de 500 operações foram conduzidas com sucesso. A primeira fase do piloto deve ser encerrada no meio de 2024, com o desenvolvimento ainda de outras facilidades na fase seguinte. A cada semana, um tipo novo de operação é realizado pelas instituições participantes. Todas essas transações são apenas simuladas e se destinam ao teste de infraestrutura básica do Drex, que ainda não conta com a soluções de proteção à privacidade que serão testadas ao longo do Piloto Drex, ressaltou o BC.

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    04 de setembro de 2024 | Da Redação Abranet

    O Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central publicou nesta quarta, 4/9, uma nova instrução normativa que trata de diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de prever a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos. A norma trata de como os interessados, tenham já ou não autorização do BC para operar, devem fazer para aderirem ao sistema de pagamento instantâneo, as diversas etapas do processo e exigências para a formalização, como o projeto de experiencia do usuário, uso de QR Codes, etc. A autoridade monetária também trata de como instituições autorizadas a funcionar podem oferecer serviços adicionais, se habilitar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT, ou serviços de iniciação de pagamentos, saque, por exemplo. Prevê, ainda, que uma instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático. Além disso, a IN 511 traz um cronograma relacionado aos testes do Pix Automático: I – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025; II – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso da etapa homologatória pertinente; III – instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e IV – instituições participantes em operação que ofertem conta apenas a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático até 4 de abril de 2025. Instituições participantes do Pix que estejam obrigadas a ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4 de abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta de serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.

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    15 de julho de 2014 | Roberta Prescott

    Passado o evento NetMundial, agora representantes de grupos setoriais trabalham juntos para formar comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da Iana, sigla em inglês para Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial.; A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos envolvendo políticas de telecomunicações e de informação.; O atual contrato do governo dos Estados Unidos com a ICANN para gerenciar as funções técnicas de DNS expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação.; Durante o NetMundial, realizado entre 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo dos Estados Unidos se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental.; O NetMundial foi aclamado por seus participantes por indicar uma série de princípios que devem reger a internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou para a Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da ONG PIR. ; ; Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da cada sociedade interessados no tema, elege os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.; A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro em Los Angeles. Despois disto, as ideias vão para consulta pública, quando recebem críticas e sugestões, que são compiladas e analisadas. “Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos”, comenta. ; ;

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