Marco Civil: Abranet pede exceções claras e específicas à neutralidade de rede

21 de maio de 2015

por Luis Osvaldo Grossmann*

Na contramão do que defendem as detentoras das redes de telecomunicações, os provedores de acesso e aplicações temem que a posição privilegiada dos fornecedores de infraestrutura prejudique o ambiente competitivo da Internet. Por isso, sustentam que a regulamentação do Marco Civil da Internet deixe claramente especificada quais são as exceções toleráveis à neutralidade de rede. A Associação Brasileira de Internet, Abranet, sustenta que “a degradação de tráfego não pode, jamais, ser aceita como algo vago e maleável e, portanto, essas práticas devem ser adotadas apenas e tão somente quando elencadas em rol taxativo, ou seja, quando indiscutivelmente indispensáveis à segurança e à estabilidade do serviço e das redes”. A entidade sugere, assim, os seguintes requisitos técnicos que possam ser enquadrados nas exceções à neutralidade: 1) controle de ataques de negação de serviço (DDoS) direcionados às redes; 2) controle de ataques de entupimento de tráfego (flooding); 3) controle de ataques direcionados a sistemas de resolução de nomes de domínio da internet (DNS); e 4) controle de envio de mensagens em massa por meio de uma determinada porta de saída (spam).

leia

também