Desoneração: Empresas de TIC terão semana decisiva no Congresso Nacional

19 de junho de 2015

por Redação da Abranet

Sem consenso na base parlamentar da Câmara Federal, a votação do projeto de lei que reduz a política de desoneração da folha de pagamento, parte das medidas de ajuste fiscal do governo da presidente Dilma Rousseff, foi transferida para a próxima semana na Câmara Federal, por decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O adiamento ajuda aos setores, como o de TIC, que tentam manter as alíquotas desoneradas, mas esbarram na má vontade do governo de abrir as exceções.O tema é extremamente pertinente aos provedores Internet. A pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), divulgada na 1ª Conferência da Abranet, em São Paulo, mostrou que, de acordo com os dados da Receita Federal do Brasil (RFB) tendo em vista apenas os dados do estado de São Paulo, com referência aos CNAES associados ao Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo (SEINESP), o benefício da desoneração da Folha de pagamento permitu a criação, de 2011 a 2014, de 12.832 novos postos de trabalho, com média de 4.278 ao ano.A Abranet- Associação Brasileira de Internet - junto com outras entidades de TIC, entre elas, ABES, ASSESPRO, BRASSCOM e os sindicatos patronais e de trabalhadores do estado de São Paulo - - SEPROSP e SINDP - está mobilizada para manter os benefícios e evitar que a alíquota suba de 2% para 4,5%. O impacto desse aumento seria desastroso na geração de empregos, como mostra o levantamento Desoneração da folha- Cenários, que está sendo mostrado aos parlamentares em Brasília. Com a elavação da alíquota, no setor de TIC como um todo, pelo menos 151 mil postos de trabalho seriam eliminados, o que representaria 17% da reserva de mão de obra.O PL do governo altera as desonerações da folha concedidas a 56 setores da economia, com elevação das alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a maioria dos setores, que passariam de 1 para 2,5% para a indústria, e de 2 para 4,5%, para empresas de serviços. O relator do PL, Leonardo Picciani, do PMDB/Rio de Janeiro, teria informado que haveria um tratamento diferenciado para os setores comunicação social, transportes, call centers e empresas de produtos alimentícios da cesta básica, nos quais o reajuste das alíquotas seria menor:passariam de 1% para 1,5%, e de 2% para 3%. A votação do PL está agendada para a próxima quarta-feira, 24/06, dia de São João, e considerado um feriado para a bancada do Nordeste.

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