A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24/6, o substitutivo ao projeto que reduz o benefício que permite a substituição da contribuição com base na folha de pagamento por alíquota sobre o faturamento. Com poucas exceções, quem vinha pagando 1% sobre a receita, passará a recolher 2,%. Os tributados em 2% vão a 4,5%. “Não há como evitar o ajuste. Trata-se de remédio amargo, mas inevitável. A questão é discutir sua dosagem. E nessa linha alguns setores merecem tratamento menos oneroso”, sustentou o relator do PL 863/15, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Alguns setores tiveram tratamento diferenciado, com alíquotas um pouco inferiores àquelas agora pretendidas pelo governo federal. São eles os call centers, as empresas jornalísticas e de radiodifusão, de transportes, de calçados e de alguns alimentos – carnes, suínos, aves, embutidos e pastas para massas. E também parte do setor automotivo. Apesar dos apelos, setores como tecnologia da informação e de provedores de acesso à internet ficaram de fora desse tratamento especial. “No caso do serviço de TI, votando como está amanhã o serviço vai para a Índia, para a China”, lamentou o deputado pelo Distrito Federal Izalci Lucas (PSDB). O impacto para os provedores Internet será grande. A pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), divulgada na 1ª Conferência da Abranet, em São Paulo, mostrou que, de acordo com os dados da Receita Federal do Brasil (RFB) tendo em vista apenas os dados do estado de São Paulo, com referência aos CNAES associados ao Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo (SEINESP), o benefício da desoneração da Folha de pagamento permitu a criação, de 2011 a 2014, de 12.832 novos postos de trabalho, com média de 4.278 ao ano. Em essência, o governo se arrependeu dos incentivos fiscais adotados desde 2011 – e que no ano passado chegaram a ser tratados como permanentes. No conjunto, esses benefícios custaram R$ 25 bilhões ao Tesouro por ano. O efeito prático ainda em 2015 deve ser reduzido. Mas a ideia agora é encolher isso para menos de R$ 13 bilhões a partir do próximo ano. Segundo Picciani, o governo espera que 26% das empresas migrem de volta à tributação sobre a folha. A aprovação do texto-base deixou para esta quinta, 25/6, a apreciação de destaques. Por enquanto, entre as exceções, os segmentos de call center, transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário pagarão alíquota de 3% - no lugar dos 4,5% propostos pelo projeto do governo.