A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) espera fazer o leilão das sobras de radiofrequências, nas faixas de 1,8 GHz, 1,9 GHz, 2,5 GHz, em dezembro. A faixa de 3,5GHz, como já era esperado, ficou de fora por conta dos riscos de interferência na recepção de antenas parabólicas. A decisão foi deliberada na reunião do Conselho Diretor da Anatel, realizada nesta quinta-feira, 22/10. Com a aprovação dos conselheiros, o Tribunal de Contas da União tem 30 dias de prazo para se posicionar sobre a metodologia proposta.  A expectativa é que, na melhor das hipóteses, o processo só esteja de volta à Anatel no fim de novembro. A agência garantiu ainda uma metodologia mais favorável aos pequenos provedores na preficicação das radiofrequências.Como já sinalizara o órgão regulador, os dois primeiros lotes serão para a telefonia móvel, entre eles um dos mais cobiçados: o naco de 15+15 MHz em 1,8 GHz em São Paulo, que era da Unicel. O outro são sobras de 10+10 MHz em 2,5 GHz, a serem oferecidos por área de registros e complementos. O lote restante é para serviços fixos, notadamente banda larga, como já o fazem empresas como Sky e On Telecom. A diferença para os outros lotes é que neste tanto os nacos de 5 MHz oferecidos na faixa de 1,9 GHz (duas subfaixas de extensão) como aqueles de 15 MHz ou 35 MHz, na faixa de 2,5 GHz, são de abrangência municipal.É por aí que a agência espera atrair pequenos provedores, mesmo sem oferecer a faixa de 3,5 GHz – que mais uma vez ficou de fora de uma licitação da Anatel por conta dos riscos de interferência do uso dessa faixa para banda larga com a recepção de antenas parabólicas, na mesma vizinhança do espectro.Na linha de buscar dar chance a empresas menores, os lotes municipais não exigem garantia. Neles, vence a proposta com maior preço inicial, sem repiques, e o pagamento é de 10% à vista, mais 10 parcelas iguais anuais, a partir do terceiro ano. Os juros são IGP-DI mais 0,25% ao mês.Além disso, definiu-se um ponto importante e até então discutido no Conselho Diretor: a precificação da faixa se dará apenas por um serviço, ainda que ela seja multidestinada. Com isso, as contas para os lotes municipais serão restritas ao VPL ou PPDUR baseado no SCM. leilão, sustenta Rezende, busca “aumentar a oferta de espectro para pequenos provedores, hoje responsáveis pela oferta de serviços onde grandes operadoras não têm interesse. Além disso, as condições de pagamento, em dez anos e juros baixos, favorecem essa participação”. *Com informações de Luis Osvaldo Grossmann, do portal Convergência Digital