Projeto de lei sobre guarda de logs pode passar por audiência pública

17 de maio de 2016

por Roberta Prescott

O projeto de lei 3237/2015 que pede alteração do Marco Civil da Internet no que se refere à guarda dos registros de conexão à Internet de sistema autônomo pode passar por audiência pública. O pedido foi feito pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), que havia pedido vista do PL, por meio do requerimento 148/2016. Machado solicita que o projeto de autoria do deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP) seja debatido pela sociedade.   O requerimento propõe que sejam convidados para o debate Pedro Markun, do Laboratório Hacker, da Câmara dos Deputados; Demi Getschko, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); Ronaldo Lemos, do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); Paulo Rená, diretor do Instituto Beta para Internet e Democracia (IBIDEM) e professor de Direito no Centro Universitário de Brasília; e o deputado Alessandro Molon (Rede), que foi relator do Marco Civil da Internet. O requerimento ainda será analisado. O PL 3237/2015 propõe a extensão da obrigação de guarda dos registros de conexão de usuários para todo provedor de Internet que preste o serviço de maneira remunerada ou não desde que aberto ao público em geral. Além disto, pede mudança para no artigo 13 para exigir que administrador de sistema autônomo que preste serviço de conexão à internet disponível gratuitamente ao público em geral mantenha cadastro atualizado dos seus usuários, de modo a permitir a disponibilização dos registros.  Para o relator do PL, o deputado Fábio Souza (PSDB/GO), a proposta amplia o leque de provedores de conexão aos quais é imposta a obrigação de manter os registros de conexão, independentemente de o provedor compartilhar o endereço IP com vários usuários.

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