Assimetria entre grandes companhias e cidadãos está no centro do debate sobre direito ao esquecimento

26 de agosto de 2016

por Roberta Prescott

Assimetria entre grandes companhias e cidadãos está no centro do debate sobre direito ao esquecimento
Uma das razões pelas quais os debates sobre o direito ao esquecimento tem se acirrado é a assimetria entre as companhias gigantes, como o Google e Facebook, e cidadãos comuns. A discussão sobre o tema é ampla e vem ganhando espaço nos últimos anos. Em painel realizado durante o VII Seminário sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), realizado entre os dias 24 e 25 de agosto, a pesquisadora sobre assuntos legais da Universidade de Cambridge Julia Powles defendeu que é um assunto duro, difícil, confuso, mas é, não apenas uma boa ideia, como essencial. Ademais da assimetria, a tensão entre a aplicação das leis de proteção de dados em uma sociedade que tem sido controlada por dados e o modelo de negócio de que se desenhou em volta da indústria de vigilância cibernética acrescentam complexidade ao debate. Powles ressaltou que o núcleo do debate está em colocar sob o controle do indivíduo as informações sobre ele, incluindo os links semânticos e os diversos blocos de informações que constroem a sua identidade e o seu relacionamento. “Eu que devo assumir os direitos sobre as informações passadas sobre mim, ainda que sejam relevantes e verdadeiras, mas que não tenham interesse público.” Para explicar seu pensamento, ela defendeu a ideia de que se pode lembrar-se de fatos sem necessariamente ter de ficar recordando-os incessantemente. “Claro que memórias estão na fundação dos seres humanos. Nós nunca podemos forçar as pessoas a esquecer. Memórias levam a verdades, que levam à justiça, que levam à paz, mas o ponto é que podemos lembrar sem ficar constantemente recordando; que podemos viver com as experiências passadas, mas também irmos além delas”, disse. A especialista defendeu que é um direito constitucional de condenados a reabilitação e a reintegração social e isto passa pelo direito ao esquecimento para que estas pessoas possam seguir com a vida.   

leia

também