Transição das funções Iana tem sido criticada por conservadores nos EUA

26 de setembro de 2016

por Roberta Prescott

Na semana em que expira o contrato da Administração Nacional das Telecomunicações e a Informação (NTIA), que pertence ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos, como supervisora das funções da Autoridade para Atribuição de Números da Internet (IANA, na sigla em inglês para Internet Assigned Numbers Authority), a imprensa dos EUA repercute opiniões contrárias à mudança. Nesse fim de semana, a Forbes publicou um artigo no qual, apesar de apontar que há vozes a favor da transição, salientou que, em um cenário de possíveis guerras cibernéticas, o governo dos EUA não poderia não ter controle sobre o mundo cibernético, uma área muito estratégica para suas operações militares. Em suma, a autora clamou que a sociedade civil dos EUA poderia estar em risco, uma vez que a Internet pode não funcionar corretamente ou não ter implantadas as mudanças em tempo hábil para proteção dos cidadãos dos Estados Unidos. “Estou simplesmente afirmando que a Internet é fundamental para nossas operações militares e da sociedade civil; e, certamente, as operações e mudanças em seu sistema de endereçamento é um interesse de segurança nacional vital que não poderia entregue”, diz o artigo. O texto da Forbes, na verdade, é apenas mais um posicionamento contrário à transição. O candidato à presidência dos Estados Unidos Donald Trump emitiu um comunicado opondo-se ao que ele chamou de o “plano de Obama de entregar o controle da internet americana a poderes estrangeiros”. Trump reforçou o posicionamento do senador republicano Ted Cruz que tem sido um ferrenho crítico à transição das funções da IANA, marcada para o próximo dia 1º de outubro.   Trump defendeu que os EUA não deveriam passar o controle da internet e se disse empenhado em preservar a liberdade da internet para o povo americano e os cidadãos de todo o mundo. “Os EUA não devem dar o controle da internet para as Nações Unidas e a comunidade internacional. O presidente Obama tem a intenção de fazê-lo por conta própria, em 1º de outubro, a menos que o Congresso aja rapidamente para impedi-lo”, disse em nota. Trump também clamou que os congressistas republicanos “levantem uma luta para salvar a internet”.  Já o senador do Texas Ted Cruz tem afirmado que os Estados Unidos estariam entregando a internet para regimes como da Rússia e da China ao permitirem a mudança do controle. Ele defende que a proposta da transição aumenta a influência de governos e falha ao atender aos requerimentos críticos estabelecidos pelo Congresso dos EUA.  A favor da transição, empresas gigantes da Internet e entidades de classe enviaram, em 12 de setembro, uma carta às lideranças do Congresso norte-americano pedindo pela não interferência na transição da entidade.  Entenda a transiçãoDurante quase duas décadas, a Corporação para Atribuição de Nomes e Números da Internet (ICANN, na sigla em inglês) desempenhou as funções da IANA nos termos de um acordo por um valor simbólico “zero” com o governo dos Estados Unidos, implantando políticas elaboradas pela comunidade multissetorial. O Governo dos EUA sempre vislumbrou sua posição de supervisor das funções da IANA como algo temporário e, em março de 2014, anunciou a intenção de fazer a transição da função da NTIA de supervisora das funções chave da internet para a comunidade multissetorial global.   Para tanto, a NTIA solicitou à ICANN que reunisse setores interessados mundiais para elaborar uma proposta para substituir a atual função da NTIA como supervisora das funções da IANA. Em 10 de março deste ano, a diretoria da ICANN transmitiu as propostas de transição da supervisão e Prestação de Contas da IANA à NTIA para exame e aprovação. Em 9 de junho, a NTIA comunicou que a proposta elaborada pela comunidade global de participação múltipla da Internet atendia aos critérios definidos pela NTIA em março de 2014, quando declarou sua intenção de fazer a transição da administração das funções técnicas do DNS (sistema de nomes de domínio) da Internet, conhecidas como autoridade para atribuição de números na Internet (IANA) do governo dos Estados Unidos. Em 10 de agosto de 2016, foi aprovado o quadro de membros do Comitê Permanente de Clientes (CSC). No mesmo dia, os documentos de constituição da organização para a “pós-transição da IANA” foram apresentados e recebidos pelo Secretário de Estado da Califórnia, com o nome de Identificadores Técnicos Públicos (PTI, na sigla em inglês). Em 12 de agosto de 2016, foi formado o Comitê de Revisão da Evolução da Zona Raiz (RZERC). >>> Saiba mais sobre o processo aqui e aqui. 

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