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  4. Transição das funções Iana tem sido criticada por conservadores nos EUA

Transição das funções Iana tem sido criticada por conservadores nos EUA

26 de setembro de 2016

por Roberta Prescott

Na semana em que expira o contrato da Administração Nacional das Telecomunicações e a Informação (NTIA), que pertence ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos, como supervisora das funções da Autoridade para Atribuição de Números da Internet (IANA, na sigla em inglês para Internet Assigned Numbers Authority), a imprensa dos EUA repercute opiniões contrárias à mudança. Nesse fim de semana, a Forbes publicou um artigo no qual, apesar de apontar que há vozes a favor da transição, salientou que, em um cenário de possíveis guerras cibernéticas, o governo dos EUA não poderia não ter controle sobre o mundo cibernético, uma área muito estratégica para suas operações militares. Em suma, a autora clamou que a sociedade civil dos EUA poderia estar em risco, uma vez que a Internet pode não funcionar corretamente ou não ter implantadas as mudanças em tempo hábil para proteção dos cidadãos dos Estados Unidos. “Estou simplesmente afirmando que a Internet é fundamental para nossas operações militares e da sociedade civil; e, certamente, as operações e mudanças em seu sistema de endereçamento é um interesse de segurança nacional vital que não poderia entregue”, diz o artigo. O texto da Forbes, na verdade, é apenas mais um posicionamento contrário à transição. O candidato à presidência dos Estados Unidos Donald Trump emitiu um comunicado opondo-se ao que ele chamou de o “plano de Obama de entregar o controle da internet americana a poderes estrangeiros”. Trump reforçou o posicionamento do senador republicano Ted Cruz que tem sido um ferrenho crítico à transição das funções da IANA, marcada para o próximo dia 1º de outubro.   Trump defendeu que os EUA não deveriam passar o controle da internet e se disse empenhado em preservar a liberdade da internet para o povo americano e os cidadãos de todo o mundo. “Os EUA não devem dar o controle da internet para as Nações Unidas e a comunidade internacional. O presidente Obama tem a intenção de fazê-lo por conta própria, em 1º de outubro, a menos que o Congresso aja rapidamente para impedi-lo”, disse em nota. Trump também clamou que os congressistas republicanos “levantem uma luta para salvar a internet”.  Já o senador do Texas Ted Cruz tem afirmado que os Estados Unidos estariam entregando a internet para regimes como da Rússia e da China ao permitirem a mudança do controle. Ele defende que a proposta da transição aumenta a influência de governos e falha ao atender aos requerimentos críticos estabelecidos pelo Congresso dos EUA.  A favor da transição, empresas gigantes da Internet e entidades de classe enviaram, em 12 de setembro, uma carta às lideranças do Congresso norte-americano pedindo pela não interferência na transição da entidade.  Entenda a transiçãoDurante quase duas décadas, a Corporação para Atribuição de Nomes e Números da Internet (ICANN, na sigla em inglês) desempenhou as funções da IANA nos termos de um acordo por um valor simbólico “zero” com o governo dos Estados Unidos, implantando políticas elaboradas pela comunidade multissetorial. O Governo dos EUA sempre vislumbrou sua posição de supervisor das funções da IANA como algo temporário e, em março de 2014, anunciou a intenção de fazer a transição da função da NTIA de supervisora das funções chave da internet para a comunidade multissetorial global.   Para tanto, a NTIA solicitou à ICANN que reunisse setores interessados mundiais para elaborar uma proposta para substituir a atual função da NTIA como supervisora das funções da IANA. Em 10 de março deste ano, a diretoria da ICANN transmitiu as propostas de transição da supervisão e Prestação de Contas da IANA à NTIA para exame e aprovação. Em 9 de junho, a NTIA comunicou que a proposta elaborada pela comunidade global de participação múltipla da Internet atendia aos critérios definidos pela NTIA em março de 2014, quando declarou sua intenção de fazer a transição da administração das funções técnicas do DNS (sistema de nomes de domínio) da Internet, conhecidas como autoridade para atribuição de números na Internet (IANA) do governo dos Estados Unidos. Em 10 de agosto de 2016, foi aprovado o quadro de membros do Comitê Permanente de Clientes (CSC). No mesmo dia, os documentos de constituição da organização para a “pós-transição da IANA” foram apresentados e recebidos pelo Secretário de Estado da Califórnia, com o nome de Identificadores Técnicos Públicos (PTI, na sigla em inglês). Em 12 de agosto de 2016, foi formado o Comitê de Revisão da Evolução da Zona Raiz (RZERC). >>> Saiba mais sobre o processo aqui e aqui. 

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    13 de setembro de 2023 | Redação da Abranet

    O Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes do programa começaram a ser incorporados à plataforma no fim de julho. De lá para cá, vários tipos de operações têm sido simuladas, tanto no atacado quanto no varejo, disse o BC. De acordo com a autarquia, a primeira emissão de títulos públicos federais na plataforma Drex para fins de simulação foi realizada nessa segunda-feira (11). Cada um dos participantes já habilitados recebeu uma cota da versão para simulação dos títulos públicos e, a partir de então, podem iniciar também a simulação de procedimentos de compra e venda desses títulos entre eles e entres clientes simulados, afirmou. Vários tipos de operações têm sido simuladas tanto no atacado quanto no varejo – como criação de carteiras, emissão e destruição de Drex e transferências simuladas entre bancos e entre clientes. Todos os participantes conectados já realizaram ao menos alguns desses tipos de transações, sendo que cerca de 500 operações foram conduzidas com sucesso. A primeira fase do piloto deve ser encerrada no meio de 2024, com o desenvolvimento ainda de outras facilidades na fase seguinte. A cada semana, um tipo novo de operação é realizado pelas instituições participantes. Todas essas transações são apenas simuladas e se destinam ao teste de infraestrutura básica do Drex, que ainda não conta com a soluções de proteção à privacidade que serão testadas ao longo do Piloto Drex, ressaltou o BC.

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    04 de setembro de 2024 | Da Redação Abranet

    O Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central publicou nesta quarta, 4/9, uma nova instrução normativa que trata de diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de prever a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos. A norma trata de como os interessados, tenham já ou não autorização do BC para operar, devem fazer para aderirem ao sistema de pagamento instantâneo, as diversas etapas do processo e exigências para a formalização, como o projeto de experiencia do usuário, uso de QR Codes, etc. A autoridade monetária também trata de como instituições autorizadas a funcionar podem oferecer serviços adicionais, se habilitar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT, ou serviços de iniciação de pagamentos, saque, por exemplo. Prevê, ainda, que uma instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático. Além disso, a IN 511 traz um cronograma relacionado aos testes do Pix Automático: I – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025; II – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso da etapa homologatória pertinente; III – instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e IV – instituições participantes em operação que ofertem conta apenas a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático até 4 de abril de 2025. Instituições participantes do Pix que estejam obrigadas a ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4 de abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta de serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.

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    15 de julho de 2014 | Roberta Prescott

    Passado o evento NetMundial, agora representantes de grupos setoriais trabalham juntos para formar comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da Iana, sigla em inglês para Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial.; A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos envolvendo políticas de telecomunicações e de informação.; O atual contrato do governo dos Estados Unidos com a ICANN para gerenciar as funções técnicas de DNS expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação.; Durante o NetMundial, realizado entre 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo dos Estados Unidos se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental.; O NetMundial foi aclamado por seus participantes por indicar uma série de princípios que devem reger a internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou para a Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da ONG PIR. ; ; Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da cada sociedade interessados no tema, elege os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.; A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro em Los Angeles. Despois disto, as ideias vão para consulta pública, quando recebem críticas e sugestões, que são compiladas e analisadas. “Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos”, comenta. ; ;

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