Senado aprova reforma do ISS

15 de dezembro de 2016

por Redação Abranet

O Senado aprovou na última quarta-feira (14/12) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto segue para a sanção presidencial. O projeto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e amplia a lista de serviços alcançados pelo imposto. A versão aprovada é um substitutivo (texto alternativo) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – Complementar, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Uma das principais mudanças aprovadas pela Câmara é a cobrança do tributo onde a operação ocorreu, em casos específicos como cartão de crédito ou débito e de factoring (aquisição de direitos de crédito) ou leasing (arrendamento mercantil). Leia íntegra da notícia na Agência Senado. 

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