sobregrupos de trabalhoeventos
publicações
notíciasrevistaswhitepaperscanal abranetmídia
contato
  • Fone (11) 3078-3866
  • WhatsApp +55 11 94528-2739
  • E-mail sec@abranet.org.br
Rua MMDC, 450, cj 304, Butantã, São Paulo-SP, 05510-000
Conheça nosso podcast Pensai!
#005 - Marketing e IA: conversa com Thiago Gonçalves, Country Manager da Blip México
#005 - Marketing e IA: conversa com Thiago Gonçalves, Country Manager ...
01h00/30 abr 2025
/
YouTubeSpotifyInstagram
Copyright © 2014 - 2025
Abranet - Associação Brasileira de Internet
Produzido e gerenciado por Editora Convergência Digital / Site criado pela SENNO
  1. home
  2. publicações
  3. notícias
  4. Seinesp e Abranet avaliam como positivas propostas de mudança trabalhista

Seinesp e Abranet avaliam como positivas propostas de mudança trabalhista

02 de janeiro de 2017

por Redação Abranet

As propostas do presidente Michel Temer para mudanças na área trabalhista podem ser benéficas para os provedores, visto privilegiam o acordo entre as partes, na opinião de Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet). As medidas também agradaram ao presidente do Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp), Carlos A. Bernardi. Em 22 de dezembro, por meio de medida provisória (MP), Temer sancionou projeto que estabelece a prorrogação por mais um ano do prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE) e que permite a redução da jornada de trabalho e a redução no salário em 30% sem que haja demissão. Além disto, anunciou projeto de lei (PL) para alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece, entre outras medidas, que os acordos ou convenções coletivas terão força de lei. Leia mais aqui e aqui. A pedido da Abranet, Bernardi comentou as propostas. Para ele, a reforma proposta pelo PL chega em boa hora, “em um momento que o empresário precisa se sentir seguro para retomar os investimentos”, e, ainda que “acanhada”, representa um grande avanço em comparação ao que existe hoje. Carlos A. Bernardi, do sindicato patronal Seinesp, apontou que as análises maliciosas que dizem que retornaremos ao tempo da escravidão representam pura ignorância. “O mercado hoje, principalmente o nosso de tecnologia, está maduro e tem pessoas jovens e esclarecidas que mostram seu valor e são reconhecidas pelas empresas”, destacou. “O nosso setor é o que menos tem ações trabalhistas em andamento no judiciário; isto prova que as relações empresas versus empregados estão naturalmente fluindo.” A seguir, comentários de Bernardi sobre alguns pontos importantes no projeto de lei: - Jornada de trabalho: poderá ser de até 12 horas, mas note que o limite mensal foi mantido em 220 horas, portanto, não haverá excesso. As empresas, junto com seus colaboradores, se entenderão da melhor forma. Vejo até vantagens aos trabalhadores que hoje já se beneficiam com a aplicação do banco de horas e conseguem folgas em “pontes” de feriado para com isso aproveitar melhor o lazer com a família ou o tempo para resolver problemas particulares. - Férias fracionadas: hoje muitos colaboradores querem ter as férias coincidindo com as férias escolares dos filhos ou mesmo da esposa. Esta mudança vem para ajudar na programação destes períodos. Hoje isto é muito complicado para empresa e muitos não podem ser atendidos. - Trabalho remoto e registro de ponto: muitas empresas já praticam isto, mesmo não regulamentado pela lei. Alguns juízes de varas trabalhistas têm entendido esta pratica como benéfica a ambos os lados e poucas ações tem prosperado em desfavor disto. Agora, com a permissão clara em lei, inclusive colocando isto a cargo da livre negociação entre sindicatos empregados e patronais ou mesmo entre sindicatos e empresas, esta prática tende a ser mais usada. Também o registro de ponto, podendo ser eletrônico e regulado por acordo coletivo responde anseios tanto dos empresários quantos dos trabalhadores. - Programa de proteção ao Emprego prorrogado por mais dois anos: ficou provado por números divulgados pelo próprio governo que isto fica menos custoso do que pagar o salário desemprego e ainda possibilita um tempo para retomada da empresa ao crescimento sem gerar demissões em massa. - Regulamentação do trabalho temporário aumentando seu prazo para 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias: outra importante porta aberta para as empresas se planejarem e contratarem para projetos especiais que podem depois se tornar efetivos na empresa. Temos exemplo certo e positivo disto no comércio, onde ocorrem com frequência em datas como Páscoa, Natal, dia da Mães etc. e depois se efetivam boa parte desses temporários. Para Carlos Bernardi, do Seinesp, com as medidas, os sindicatos, tanto de trabalhadores como patronal passam a ter uma responsabilidade muito grande. Do outro lado, em entrevista à Rádio Brasil Atual, o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, afirmou que a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer despreza o papel do sindicato na negociação coletiva e aponta para uma eleição, dentro das empresas com mais de 200 funcionários, de um trabalhador que represente os demais, e este trabalhador não precisa estar associado ao sindicato. Para Izzo, isto é uma tentativa de tentar desmontar a estrutura sindical brasileira.                

leia

também

  • Drex, a moeda digital nacional, teve 500 operações de 11 instituições em 50 dias de piloto

    Drex, a moeda digital nacional, teve 500 operações de 11 instituições em 50 dias de piloto

    13 de setembro de 2023 | Redação da Abranet

    O Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes do programa começaram a ser incorporados à plataforma no fim de julho. De lá para cá, vários tipos de operações têm sido simuladas, tanto no atacado quanto no varejo, disse o BC. De acordo com a autarquia, a primeira emissão de títulos públicos federais na plataforma Drex para fins de simulação foi realizada nessa segunda-feira (11). Cada um dos participantes já habilitados recebeu uma cota da versão para simulação dos títulos públicos e, a partir de então, podem iniciar também a simulação de procedimentos de compra e venda desses títulos entre eles e entres clientes simulados, afirmou. Vários tipos de operações têm sido simuladas tanto no atacado quanto no varejo – como criação de carteiras, emissão e destruição de Drex e transferências simuladas entre bancos e entre clientes. Todos os participantes conectados já realizaram ao menos alguns desses tipos de transações, sendo que cerca de 500 operações foram conduzidas com sucesso. A primeira fase do piloto deve ser encerrada no meio de 2024, com o desenvolvimento ainda de outras facilidades na fase seguinte. A cada semana, um tipo novo de operação é realizado pelas instituições participantes. Todas essas transações são apenas simuladas e se destinam ao teste de infraestrutura básica do Drex, que ainda não conta com a soluções de proteção à privacidade que serão testadas ao longo do Piloto Drex, ressaltou o BC.

    ler mais
  • BC publica cronograma para testes do Pix Automático

    BC publica cronograma para testes do Pix Automático

    04 de setembro de 2024 | Da Redação Abranet

    O Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central publicou nesta quarta, 4/9, uma nova instrução normativa que trata de diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de prever a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos. A norma trata de como os interessados, tenham já ou não autorização do BC para operar, devem fazer para aderirem ao sistema de pagamento instantâneo, as diversas etapas do processo e exigências para a formalização, como o projeto de experiencia do usuário, uso de QR Codes, etc. A autoridade monetária também trata de como instituições autorizadas a funcionar podem oferecer serviços adicionais, se habilitar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT, ou serviços de iniciação de pagamentos, saque, por exemplo. Prevê, ainda, que uma instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático. Além disso, a IN 511 traz um cronograma relacionado aos testes do Pix Automático: I – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025; II – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso da etapa homologatória pertinente; III – instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e IV – instituições participantes em operação que ofertem conta apenas a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático até 4 de abril de 2025. Instituições participantes do Pix que estejam obrigadas a ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4 de abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta de serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.

    ler mais
  • Comitê que vai definir futuro da internet tem dois brasileiros

    Comitê que vai definir futuro da internet tem dois brasileiros

    15 de julho de 2014 | Roberta Prescott

    Passado o evento NetMundial, agora representantes de grupos setoriais trabalham juntos para formar comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da Iana, sigla em inglês para Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial.; A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos envolvendo políticas de telecomunicações e de informação.; O atual contrato do governo dos Estados Unidos com a ICANN para gerenciar as funções técnicas de DNS expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação.; Durante o NetMundial, realizado entre 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo dos Estados Unidos se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental.; O NetMundial foi aclamado por seus participantes por indicar uma série de princípios que devem reger a internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou para a Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da ONG PIR. ; ; Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da cada sociedade interessados no tema, elege os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.; A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro em Los Angeles. Despois disto, as ideias vão para consulta pública, quando recebem críticas e sugestões, que são compiladas e analisadas. “Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos”, comenta. ; ;

    ler mais