A minuta do decreto do Plano Nacional de Internet das Coisas está pronta e deve ser encaminhada para a Casa Civil até o final de maio, revelou o diretor do MCTIC, José Gontijo, durante o Painel Telebrasil 2018. De acordo com o diretor, o entendimento do MCTIC na definição de IoT é que será um bicho diferente. O que significa que não é exatamente um serviço/SVA – e assim não incidirá ICMS -, apesar de trafegar em cima das redes de telecomunicações. Será uma infraestrutura global que possibilita a prestação de serviços de valor adicionado pela conexão (física ou virtual) de coisas com dispositivos baseados nas tecnologias da informação e comunicação existentes e nas suas evoluções com interoperabilidade. A ideia, segundo ele, é a de que o Plano enderece a situação no mesmo molde que o Programa Nacional de Banda Larga. Ele dá o norte e os grupos de trabalho vão endereçar detalhadamente, afirma. Na questão de viabilidade econômica, ele defende que não seja apenas na tributação, mas em toda a parte de modelos de negócios. A justificativa é que, se fizer regulação ex ante, não haverá inovação. Talvez seja interessante não regulamentar nada, deixar acontecer. Quando as coisas começaram a aumentar, aí a gente regulamenta. Contudo, Gontijo já adiantou um aspecto do Plano Nacional de IoT: não haverá isenção da incidência do Fistel. Isso não vai estar no decreto, pela atual conjuntura é impossível fazer isso, declara. *Com informações da Teletime e da Agência Telebrasil