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Abranet defende revisão do uso de espectro na consulta pública sobre 5G

09 de agosto de 2019

por Roberta Prescott

Abranet defende revisão do uso de espectro na consulta pública sobre 5G
A Associação Brasileira de Internet (Abranet) em colaboração encaminhada à consulta pública sobre a implantação de 5G no Brasil, realizada pelo Ministério da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC),  defendeu a adoção de um novo modelo de uso do espectro no Brasil, tanto por meio do refarming de faixas já utilizadas para o SMP (como as faixas de 700 MHz e 2,5 GHz), como por meio da limpeza e destinação de outras faixas para o uso de serviços móveis (como as faixas de 1,5 GHz, 2,3 GHz e 4,8 GHz). “De forma complementar a disponibilização convencional de espectro, práticas de flexibilização de seu uso poderão contribuir positivamente para as futuras redes, como é o caso do uso de faixas não-licenciadas e isentas de autorização de uso (como a de 5 GHz), a exemplo da tecnologia Licensed Assisted Access – LAA (tecnologia considerada de transição entre redes 4G e 5G), e do uso de white spaces”, argumentou. A associação apontou como países estrangeiros têm destinado frequências para 5G e lembrou que no Brasil se encontra em estágio avançado a disponibilização das faixas de 700 MHz (bloco remanescente de 10+10 MHz – ainda possível de ser direcionado a 5G), 2,3 GHz (bloco de 90 MHz – idem) e 3,5 GHz para licitação prevista para ser realizada em 2020. A Abranet defendeu que, no caso da faixa de 3,5 GHz (bloco de 300 MHz), cuidados devem ser tomados com relação a eventuais interferências na recepção de sinais de radiodifusão na Banda C adjacente. Para a faixa de 3,5 GHz, a Abranet defendeu que, em caso de não haver interessados no bloco de 60 MHz, sua “quebra” em faixas de 20 MHz, que poderiam ser adquiridas pelas vencedoras dos demais blocos (limitado a 100 MHz por operadora).  “É essencial que a canalização do espectro disponibilizado para o 5G seja capaz tanto de atender às necessidades de largura de banda inerentes à tecnologia como também de alocar todas as operadoras nacionais, de maneira a evitar perdas nos níveis de competição atuais para o setor. Não obstante, será fundamental o compartilhamento de infraestruturas entre operadoras, seja por meio de acordos privados, seja por obrigações regulamentares ou por edital, para permitir a racionalização dos investimentos realizados na construção das redes futuras e garantir a abrangência e a qualidade dos serviços”, apontou no documento. A Abranet ressaltou ainda a necessidade de se estabelecer, o tanto quanto possível e em determinadas faixas de frequência, compromissos de abrangência do serviço nos editais de licitação (incluindo cobertura de localidades, estradas e áreas rurais, ainda que independentemente da faixa de radiofrequências), bem como compromissos complementares de prazo de ativação dos serviços e de oferta de acesso a essa infraestrutura e também a identificação de faixas de frequência específicas para redes de transporte satelitais para 5G. A associação alertou ainda para o fato que, embora a Lei Geral de Antenas (Lei no 13.116, de 20 de abril de 2015) esteja publicada há quatro anos, grande parte dos municípios brasileiros ainda não adequou sua legislação às regras federais, especialmente no que diz respeito ao atendimento de prazos, simplificação de procedimentos e duplicidade de exigências (em particular quanto à emissão de radiações não-ionizantes, um tema já regulamentado em âmbito federal pela Anatel). Outro risco apontado pela entidade associado ao desenvolvimento das redes 5G é o grande volume de investimentos necessários à sua implantação. Assim, é essencial evitar que a pesada incidência de impostos e taxas restrinja os modelos de negócios de serviços futuros, e que a arrecadação tributária sobre o setor aumente em descompasso com o aumento de receitas auferidas pelas prestadoras. “É desejável que taxas de licenciamento, como a Taxa de Fiscalização de Instalação/Funcionamento (TFI e TFF), hoje incidentes sobre a estação, passem a incidir sobre a receita auferida com os serviços, evitando que o aumento do número de estações inviabilize os modelos de negócio futuros (especialmente em um contexto de grande quantidade de equipamentos de IoT de baixa complexidade, com pouca geração de tráfego e, portanto, baixa capacidade individual de geração de receita).”  A incidência elevada de ICMS sobre serviços de comunicação, variando de 25% a 35%20 a depender do Estado, representa risco às redes de próxima geração. A Abranet defendeu a promoção da revisão da estrutura de arrecadação de tributos federais destinados a fundos setoriais, de modo que o tributo incida sobre a receita da operadora e não sobre as estações de telecomunicações e o incentivo para que os governos estaduais implantem políticas de desoneração tributária para comunicações máquina a máquina. A contribuição da Abranet abrange ainda o tema da segurança em 5G. A entidade chamou a atenção para a necessidade de se editar uma política nacional de segurança cibernética, incluindo a definição de uma instância nacional responsável pela articulação de um sistema nacional de segurança cibernética, com envolvimento dos setores público e privado; de disseminar a capacidade de proteção e de resposta a incidentes de segurança entre os prestadores de serviços de 5G, os fornecedores de aplicações e os usuários finais, inclusive, o próprio governo; de promover a incorporação da lógica de “privacy and security by design” nos diferentes estágios do ciclo de vida de equipamentos de 5a geração; entre outros.  Na contribuição à consulta pública realizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que visa a elaborar um plano estratégico para a implantação das redes de quinta geração no País, a Abranet estruturou seu documento em partes: uma contextualização, que busca trazer aspectos gerais das redes 5G e algumas iniciativas internacionais já em andamento, e cinco eixos temáticos de atuação, os quais envolvem aspectos relativos à implantação de infraestruturas de redes de nova geração e ao desenvolvimento do ecossistema 5G como um todo. Os seguintes eixos de atuação foram elencados: radiofrequência; outorga e licenciamento; pesquisa, desenvolvimento e inovação; aplicações; e segurança no ambiente 5G. Clique aqui e confira a íntegra do documento

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    13 de setembro de 2023 | Redação da Abranet

    O Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes do programa começaram a ser incorporados à plataforma no fim de julho. De lá para cá, vários tipos de operações têm sido simuladas, tanto no atacado quanto no varejo, disse o BC. De acordo com a autarquia, a primeira emissão de títulos públicos federais na plataforma Drex para fins de simulação foi realizada nessa segunda-feira (11). Cada um dos participantes já habilitados recebeu uma cota da versão para simulação dos títulos públicos e, a partir de então, podem iniciar também a simulação de procedimentos de compra e venda desses títulos entre eles e entres clientes simulados, afirmou. Vários tipos de operações têm sido simuladas tanto no atacado quanto no varejo – como criação de carteiras, emissão e destruição de Drex e transferências simuladas entre bancos e entre clientes. Todos os participantes conectados já realizaram ao menos alguns desses tipos de transações, sendo que cerca de 500 operações foram conduzidas com sucesso. A primeira fase do piloto deve ser encerrada no meio de 2024, com o desenvolvimento ainda de outras facilidades na fase seguinte. A cada semana, um tipo novo de operação é realizado pelas instituições participantes. Todas essas transações são apenas simuladas e se destinam ao teste de infraestrutura básica do Drex, que ainda não conta com a soluções de proteção à privacidade que serão testadas ao longo do Piloto Drex, ressaltou o BC.

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    04 de setembro de 2024 | Da Redação Abranet

    O Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central publicou nesta quarta, 4/9, uma nova instrução normativa que trata de diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de prever a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos. A norma trata de como os interessados, tenham já ou não autorização do BC para operar, devem fazer para aderirem ao sistema de pagamento instantâneo, as diversas etapas do processo e exigências para a formalização, como o projeto de experiencia do usuário, uso de QR Codes, etc. A autoridade monetária também trata de como instituições autorizadas a funcionar podem oferecer serviços adicionais, se habilitar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT, ou serviços de iniciação de pagamentos, saque, por exemplo. Prevê, ainda, que uma instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático. Além disso, a IN 511 traz um cronograma relacionado aos testes do Pix Automático: I – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025; II – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso da etapa homologatória pertinente; III – instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e IV – instituições participantes em operação que ofertem conta apenas a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático até 4 de abril de 2025. Instituições participantes do Pix que estejam obrigadas a ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4 de abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta de serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.

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    15 de julho de 2014 | Roberta Prescott

    Passado o evento NetMundial, agora representantes de grupos setoriais trabalham juntos para formar comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da Iana, sigla em inglês para Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial.; A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos envolvendo políticas de telecomunicações e de informação.; O atual contrato do governo dos Estados Unidos com a ICANN para gerenciar as funções técnicas de DNS expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação.; Durante o NetMundial, realizado entre 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo dos Estados Unidos se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental.; O NetMundial foi aclamado por seus participantes por indicar uma série de princípios que devem reger a internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou para a Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da ONG PIR. ; ; Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da cada sociedade interessados no tema, elege os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.; A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro em Los Angeles. Despois disto, as ideias vão para consulta pública, quando recebem críticas e sugestões, que são compiladas e analisadas. “Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos”, comenta. ; ;

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