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  4. Ferramenta ABES/EY mostra que apenas 38% das empresas cumprem as exigências da LGPD

Ferramenta ABES/EY mostra que apenas 38% das empresas cumprem as exigências da LGPD

09 de março de 2020

por Redação da Abranet

Um relatório extraído da ferramenta Diagnóstico LGPD, desenvolvida pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) em parceria com a EY, mostra que apenas 38% das empresas demonstram estar de acordo com as exigências feitas pela Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos domínios Processos, Pessoas e Tecnologia. O diagnóstico foi realizado, até o momento, por mais de 400 organizações dos setores de agronegócio, tecnologia, finanças, indústria e outros.O Diagnóstico LGPD foi lançado comercialmente nesta semana e estava em fase experimental desde outubro do ano passado. A ferramenta tem como objetivo educar e auxiliar empresas de todos os portes, especialmente aquelas que não contam com muitos recursos para amplos projetos, a verificarem o seu nível de adequação à LGPD e as comparando com a média nacional, ou a média de sua indústria, porte empresarial e estado. Após responderem, anonimamente e online, um questionário com 61 perguntas, dividido em 10 sessões, que abrangem tratamento de dados pessoais, direitos dos titulares, transferência internacional dos dados, deveres do controlador e do operador, aspectos jurídico e incidentes, entre outros, as empresas têm acesso ao seu índice de conformidade e a um guia customizado com recomendações do que deve ser feito para que o índice aumente e, consequentemente, haja uma redução de risco e exposição.Dentre os setores avaliados, o agronegócio é o que menos está de acordo com os pontos exigidos pela Lei. Segundo o formulário, o setor atinge somente 13% no índice de conformidade. Apesar disso, no quesito de tratamento dos dados considerados sensíveis, o agronegócio foi o único a atingir a taxa de 100%. O setor de bens e consumo, por sua vez, foi o que apresentou o maior índice de conformidade ao alcançar 52%. A área de tecnologia vem logo em seguida, com 39%. Já o varejo teve destaque no índice de tratamento dos dados, ao alcançar 82% - maior do que a média nacional de 75,8%. A ação da EY e da ABES é uma iniciativa educacional de apoio à jornada de conformidade e respeito aos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Acreditamos primeiro no poder da educação, na transformação e no aculturamento das pessoas e das empresas no trato à privacidade, antes mesmo da autoridade nacional se estabelecer e assumir o seu protagonismo, afirma Marcos Sêmola, sócio de cibersegurança da EY.De acordo com o executivo, as empresas que responderam ao formulário já estão à frente da maioria do mercado, e agora buscam sensibilizar os líderes empresariais com o plano de ação gerado pelo sistema. A intenção, segundo Sêmola e o presidente da ABES, Rodolfo Fücher, é de ampliar a participação e, portanto, a representatividade empresarial brasileira no sistema para transformá-lo no Índice Nacional de Conformidade e Respeito à Proteção de Dados, o qual será disponibilizado através e um portal, em tempo real.A ferramenta de diagnóstico LGPD também é muito útil para as startups, que podem ter encontrado maiores dificuldades para estruturar setores voltados à implementação das novas regulamentações, avaliarem o nível de conformidade de seus projetos diante da nova lei, aumentando assim o nível de segurança dos dados e aumentando sua atratividade para possíveis investidores ou captação de recursos completa Fücher.Importante realçar que para ter acesso ao sistema de autodiagnóstico e, consequentemente, ao relatório de plano de ação customizado, não é preciso enviar qualquer informação pessoal ou de identificação da empresa, como nome, CPF/CNPJ, e-mail ou endereço. O serviço é oferecido para a comunidade empresarial brasileira de forma gratuita e anônima, sendo necessário apenas dados de qualificação como tamanho da empresa, setor de atuação e estado em que opera. Após o preenchimento do questionário, um relatório em PDF é disponibilizado para download com informações referentes ao nível de adequação e com sugestões para melhoria - não é possível acessar este documento posteriormente.

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    13 de setembro de 2023 | Redação da Abranet

    O Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes do programa começaram a ser incorporados à plataforma no fim de julho. De lá para cá, vários tipos de operações têm sido simuladas, tanto no atacado quanto no varejo, disse o BC. De acordo com a autarquia, a primeira emissão de títulos públicos federais na plataforma Drex para fins de simulação foi realizada nessa segunda-feira (11). Cada um dos participantes já habilitados recebeu uma cota da versão para simulação dos títulos públicos e, a partir de então, podem iniciar também a simulação de procedimentos de compra e venda desses títulos entre eles e entres clientes simulados, afirmou. Vários tipos de operações têm sido simuladas tanto no atacado quanto no varejo – como criação de carteiras, emissão e destruição de Drex e transferências simuladas entre bancos e entre clientes. Todos os participantes conectados já realizaram ao menos alguns desses tipos de transações, sendo que cerca de 500 operações foram conduzidas com sucesso. A primeira fase do piloto deve ser encerrada no meio de 2024, com o desenvolvimento ainda de outras facilidades na fase seguinte. A cada semana, um tipo novo de operação é realizado pelas instituições participantes. Todas essas transações são apenas simuladas e se destinam ao teste de infraestrutura básica do Drex, que ainda não conta com a soluções de proteção à privacidade que serão testadas ao longo do Piloto Drex, ressaltou o BC.

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    04 de setembro de 2024 | Da Redação Abranet

    O Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central publicou nesta quarta, 4/9, uma nova instrução normativa que trata de diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de prever a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos. A norma trata de como os interessados, tenham já ou não autorização do BC para operar, devem fazer para aderirem ao sistema de pagamento instantâneo, as diversas etapas do processo e exigências para a formalização, como o projeto de experiencia do usuário, uso de QR Codes, etc. A autoridade monetária também trata de como instituições autorizadas a funcionar podem oferecer serviços adicionais, se habilitar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT, ou serviços de iniciação de pagamentos, saque, por exemplo. Prevê, ainda, que uma instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático. Além disso, a IN 511 traz um cronograma relacionado aos testes do Pix Automático: I – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025; II – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso da etapa homologatória pertinente; III – instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e IV – instituições participantes em operação que ofertem conta apenas a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático até 4 de abril de 2025. Instituições participantes do Pix que estejam obrigadas a ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4 de abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta de serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.

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    15 de julho de 2014 | Roberta Prescott

    Passado o evento NetMundial, agora representantes de grupos setoriais trabalham juntos para formar comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da Iana, sigla em inglês para Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial.; A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos envolvendo políticas de telecomunicações e de informação.; O atual contrato do governo dos Estados Unidos com a ICANN para gerenciar as funções técnicas de DNS expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação.; Durante o NetMundial, realizado entre 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo dos Estados Unidos se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental.; O NetMundial foi aclamado por seus participantes por indicar uma série de princípios que devem reger a internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou para a Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da ONG PIR. ; ; Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da cada sociedade interessados no tema, elege os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.; A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro em Los Angeles. Despois disto, as ideias vão para consulta pública, quando recebem críticas e sugestões, que são compiladas e analisadas. “Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos”, comenta. ; ;

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