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Abranet quer negociação direta com o BNDES para linhas de crédito para as pequenas empresas dos setores de Internet e de telecomunicações

16 de abril de 2020

por Redação da Abranet

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) quer uma negociação direta com o BNDES para linhas de crédito voltadas às pequenas empresas dos setores de Internet e Telecomunicações. A entidade acredita que os créditos para ajudar as pequenas empresas a sobreviverem frente à crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, só podem ser assumidos sem o spread bancário, seja por meio de negociação direta com BNDES ou de determinação para que os bancos não incluam spread nesse tipo de crédito. A pesquisa do SEBRAE “O impacto da pandemia do coronavírus nos pequenos negócios” deixou ainda mais evidente a dificuldade das pequenas empresas, uma vez que segundo a pesquisa cerca de 60% dos pedidos realizados por pequenas empresas foram negados. Ter acesso às linhas de financiamento emergenciais que vêm sendo divulgadas pelo governo como medidas para tentar enfrentar os impactos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19 no Brasil ainda é um grande desafio para as pequenas prestadoras de serviços de telecomunicações e os pequenos provedores de conectividade Internet.Um exemplo é o como o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) vai agir. A instituição prevê injeção inicial de R$ 55 bilhões na economia para viabilizar atividades de empresas de todos os setores. Entre as ações que envolvem essa medida encontra-se uma que consiste na expansão imediata da oferta de capital para as necessidades do dia a dia das empresas, por meio da ampliação da abrangência da linha BNDES Crédito Pequenas Empresas, que deverá passar a contemplar desde microempresas até aquelas com faturamento anual de até R$ 300 milhões. O limite de crédito por beneficiário por ano será elevado de R$ 10 milhões para R$ 70 milhões, colaborando com a necessidade de capital de giro. As empresas terão 24 meses de carência e cinco anos de prazo total para pagar esses novos financiamentos.O BNDES espera que a oferta desse crédito seja rápida, ágil e flexível para as empresas de todos os portes, por meio da rede de atendimento de seus agentes financeiros credenciados, contribuindo para a manutenção de empregos. A oferta incluirá pelo menos R$ 5 bilhões em apoio rápido do banco às MPMEs, as empresas que mais empregam no país. Mas a agilidade e o acesso divulgados pelo BNDES podem não se transformar em realidade, apontou Eduardo Neger, presidente da Associação Brasileira de Internet, durante reunião por videoconferência com associados em 2/4. Existe, sim, uma dificuldade em obter sucesso no acesso a esses créditos por meio dos bancos credenciados pelo BNDES. Mas, do ponto de vista operacional, não está sendo efetivo na ponta, nos bancos, disse.O vice-presidente da Abranet, Eduardo Parajo, comentou que o ideal seria que as pequenas prestadoras de serviço de telecomunicações e os pequenos provedores de conectividade Internet pudessem pleitear o acesso a esse crédito diretamente junto ao BNDES, sem banco comercial como intermediário, não só pelas dificuldades nos processos, mas também por causa da aplicação de spread bancário, que elevam os  juros dos 3,75% ao ano anunciados pelo governo para perto de 15% ao ano. Estamos insistindo junto ao BNDES que o momento exige algo diferenciado e não a aplicação das regras normais.  A Abranet reporta que o assunto é muito urgente, porque as pequenas empresas dos setores de telecomunicações e Internet não possuem capital de giro para suportar as dificuldades que estão se apresentando por mais 25 ou 30 dias. Vale lembrar que, além de manter as operações, é necessário adequar a infraestrutura a situação que se apresenta e que é diferente das projeções do início deste ano. O BNDES conhece o setor e possui capacidade técnica para avaliar com a agilidade necessária às demandas de crédito das pequenas empresas e o esforço do governo em buscar uma condição de menor juros possíveljuros possíveis não pode ser inutilizada pela postura de agentes financeiros.

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    13 de setembro de 2023 | Redação da Abranet

    O Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes do programa começaram a ser incorporados à plataforma no fim de julho. De lá para cá, vários tipos de operações têm sido simuladas, tanto no atacado quanto no varejo, disse o BC. De acordo com a autarquia, a primeira emissão de títulos públicos federais na plataforma Drex para fins de simulação foi realizada nessa segunda-feira (11). Cada um dos participantes já habilitados recebeu uma cota da versão para simulação dos títulos públicos e, a partir de então, podem iniciar também a simulação de procedimentos de compra e venda desses títulos entre eles e entres clientes simulados, afirmou. Vários tipos de operações têm sido simuladas tanto no atacado quanto no varejo – como criação de carteiras, emissão e destruição de Drex e transferências simuladas entre bancos e entre clientes. Todos os participantes conectados já realizaram ao menos alguns desses tipos de transações, sendo que cerca de 500 operações foram conduzidas com sucesso. A primeira fase do piloto deve ser encerrada no meio de 2024, com o desenvolvimento ainda de outras facilidades na fase seguinte. A cada semana, um tipo novo de operação é realizado pelas instituições participantes. Todas essas transações são apenas simuladas e se destinam ao teste de infraestrutura básica do Drex, que ainda não conta com a soluções de proteção à privacidade que serão testadas ao longo do Piloto Drex, ressaltou o BC.

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    04 de setembro de 2024 | Da Redação Abranet

    O Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central publicou nesta quarta, 4/9, uma nova instrução normativa que trata de diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de prever a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos. A norma trata de como os interessados, tenham já ou não autorização do BC para operar, devem fazer para aderirem ao sistema de pagamento instantâneo, as diversas etapas do processo e exigências para a formalização, como o projeto de experiencia do usuário, uso de QR Codes, etc. A autoridade monetária também trata de como instituições autorizadas a funcionar podem oferecer serviços adicionais, se habilitar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT, ou serviços de iniciação de pagamentos, saque, por exemplo. Prevê, ainda, que uma instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático. Além disso, a IN 511 traz um cronograma relacionado aos testes do Pix Automático: I – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025; II – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso da etapa homologatória pertinente; III – instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e IV – instituições participantes em operação que ofertem conta apenas a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático até 4 de abril de 2025. Instituições participantes do Pix que estejam obrigadas a ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4 de abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta de serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.

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    15 de julho de 2014 | Roberta Prescott

    Passado o evento NetMundial, agora representantes de grupos setoriais trabalham juntos para formar comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da Iana, sigla em inglês para Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial.; A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos envolvendo políticas de telecomunicações e de informação.; O atual contrato do governo dos Estados Unidos com a ICANN para gerenciar as funções técnicas de DNS expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação.; Durante o NetMundial, realizado entre 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo dos Estados Unidos se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental.; O NetMundial foi aclamado por seus participantes por indicar uma série de princípios que devem reger a internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou para a Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da ONG PIR. ; ; Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da cada sociedade interessados no tema, elege os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.; A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro em Los Angeles. Despois disto, as ideias vão para consulta pública, quando recebem críticas e sugestões, que são compiladas e analisadas. “Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos”, comenta. ; ;

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