O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou nesta quarta-feira,24/05, na abertura do Encontro Nacional Abrint 2023, que na semana que vem o governo federal vai divulgar a política pública para compartilhamento de postes. A divulgação será feita por meio de uma portaria interministerial – realizada em conjunto pelos ministérios da Comunicações e das Minas e Energia – a partir da qual a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) trabalharão na regulamentação da questão. “Queremos fortalecer o setor para que continue crescendo, principalmente nas zonas rurais e distantes”, afirmou o ministro. Antes do anúncio, Juscelino disse reconhecer o papel que as PPPs (Prestadoras de Pequeno Porte) exerceram até aqui e reforçou que ainda serão fundamentais para garantir acesso aos 20% da população sem internet atualmente. Além da nova política pública, o ministro disse que este ano, pela primeira vez, os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) serão utilizados. “Teremos mais de R$ 2 bilhões para projetos de fomento no setor, o que deve incluir projetos de acesso, infraestrutura, serviço móvel e rede de transporte de alta velocidade com fibra, entre outros”, disse, reforçando a priorização de projetos que levem conectividade à saúde e a escolas públicas. Juscelino destacou que um dos grandes desafios do governo é garantir que as PPPs tenham acesso a esses recursos. Uma das iniciativas criadas para isso é um programa de acesso ao crédito para a construção de redes de telecomunicações, que será estabelecido em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). “Programas assim são mecanismos garantidores que trarão maior facilidade de crédito, principalmente para as PPPs”, disse. O anúncio também foi uma resposta ao discurso de abertura do evento, feito pelo diretor presidente da Abrint, Mauricélio Oliveira, presente ao evento mesmo contra recomendações médicas. Ele lembrou que os pequenos provedores são responsáveis por mais da metade de todas as conexões em banda larga do País e que merecem um mercado equilibrado, onde a palavra poste deixe de significar luta. “Os legisladores criaram esse mercado, a Anatel o potencializou e vocês podem consolida-lo. Só assim teremos condições e tranquilidade para trabalhar e conectar pessoas. Para isso, precisamos pôr um fim nessa loucura de postes, acabar com regras que mudam a todo momento, abusos e multas”, disse, ressaltando que o governo tem condições reais de resolver esse problema. O conselheiro e vice-presidente da Anatel, Moisés Moreira, reforçou o discurso de Juscelino sobre a importância das PPPs, lembrando que sem elas os rincões do País não seriam atendidos por falta de interessa das grandes operadoras. “A Anatel sempre teve preocupação com uma regulação que permita mais competição, com simplificação regulatória, por isso batemos de frente com empresas que tentaram monopolizar o mercado de postes junto com as distribuidoras de energia. Estamos tratando esse tema dentro das agências, que detêm o conhecimento técnico e, com o apoio dos ministérios da Comunicações e das Minas e Energia, tenho esperança de ver essa regulamentação ativa antes do fim do meu mandato”, disse.