Pela primeira vez em 23 anos, recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust) serão utilizados com objetivo de levar conectividade. Em live realizada nesta terça-feira (05/09), Maximiliano Martinhão, secretário de telecomunicações no Ministério das Comunicações, ressaltou que a aplicação desses recursos tem sido prioridade do ministro Juscelino Filho e do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante Oliva.  Maximiliano Martinhão destacou o uso dos recursos para para expansão de redes fixas e móveis, em regiões periféricas e urbanas, e projetos pilotos em conectividade em favelas no País. “É levar internet para quem não tem e melhorar a infraestrutura nas regiões periféricas. Fust é instrumento importante”, disse, no evento transmitido online.  A diretora de apoio à gestão educacional do Ministério da Educação (MEC), Anita Gea Stefani, salientou que conectar 100% até 2026 as 138 mil escolas básicas no Brasil é compromisso do governo federal e tem vários atores envolvidos. Para isso, o mapeamento das escolas para entender qual é a tecnologia mais adequada para levar a internet é fundamental. “Temos 40 mil escolas hoje que estão em região onde não tem acesso adequado à banda larga fixa e precisamos expandir a fibra ótica. E existem 98 mil escolas que já contam com estrutura de banda larga, mas que precisamos evoluir na qualidade do que é ofertado”, apontou, explicando que a internet precisa ter qualidade para uso pedagógico, além de precisar não apenas chegar à escola para uso administrativo, mas ser distribuída dentro das escolas por meio de Wi-Fi para uso na sala de aula.  Até agora, R$ 1,2 bilhão já foram captados, sendo R$ 1 bilhão para a modalidade direta e R$ 200 milhões para o Fust Indireto, valores que podem ser revistos a qualquer momento, a depender da demanda e da necessidade. A etapa atual é de operacionalização pelo BNDES que já vislumbra novas captações anuais.  Os programas de uso do Fust contemplam a ampliação do acesso de escolas públicas à banda larga e projetos de expansão, de uso e de melhoria das redes e serviços de telecomunicações.  O BNDES Fust Indireto tem financiamentos de menor porte (até R$ 10 milhões) por meio de agentes financeiros credenciados a empresas que faturem até R$ 300 milhões por ano. Nesta modalidade, o risco de crédito é do agente financeiro.  Já na modalidade BNDES Fust Direto, o empréstimo é atrelado ao compromisso de contrapartidas físicas de expansão e ou melhoria de redes. Tem o valor mínimo de R$ 10 milhões e prazo de até 15 anos para efetuar o pagamento, com até três anos de carência para executar as contrapartidas.  Acesso ao Fust Os provedores de internet de menor porte podem acessar recursos por meio do BNDES Fust Indireto, que viabiliza operações de repasse de até R$ 10 milhões (a cada período de 12 meses, considerada a data da homologação de cada operação) realizadas por meio de agentes financeiros. Nas operações indiretas, a taxa de juros é composta pelo custo financeiro, pela taxa do BNDES e pela taxa do agente financeiro.  Pela modalidade indireta, os provedores classificados como MPMEs que atuem como CNAE 61 podem recorrer ao BNDES Finame FUST, que vai financiar a aquisição de equipamentos de telecomunicações por sociedades empresárias prestadoras de serviços de telecomunicações, visando à expansão dos serviços de conectividade e ao fortalecimento de fornecedores locais de tecnologia. O custo financeiro inclui taxa referencial (TR) ou taxa fixa baseada em TR, mais a remuneração do BNDES de 1,42% a.a. e o spread do agente financeiro que pode ser de até 7% a.a. O prazo de pagamento é dez anos, com dois de carência Já o BNDES Fust Direto pode ser usado para ampliação do acesso de escolas públicas à internet banda larga ou projetos de expansão, de uso e de melhorias das redes e dos serviços de telecomunicações, entre eles a expansão da cobertura móvel com tecnologia 4G ou superior, a expansão da infraestrutura da rede de transporte de alta capacidade com fibra ótica em municípios ou setores censitários e expansão da infraestrutura de rede de acesso de alta capacidade, inclusive redes metropolitanas, em municípios ou setores censitários.  Na concessão de crédito, não serão consideradas estruturas já existentes anteriormente ao protocolo da operação. O valor do crédito a ser concedido é calculado com base nas referências de custo que constam no Caderno de projetos do CG-Fust.  Além disso, todas as operações de crédito do BNDES necessitam da presença de garantias de acordo com as políticas operacionais vigentes.