Os ministérios das Comunicações e de Minas e Energia assinaram nesta terça, 26/9, uma portaria conjunta com orientações para Aneel e Anatel na regulação do uso dos postes do setor elétrico pelas empresas de telecomunicações.  O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, admitiu ter ficado surpreso com o grau de prioridade que o setor de telecom dá a esse assunto, tendo recebido pleitos das grandes, médias e pequenas. Anatel e Aneel estão trabalhando na regulação e queremos até o fim do ano ter isso aprovado”, disse o ministro.  A portaria é uma carta de princípios, com linhas gerais do que deve ser perseguido por Aneel e Anatel ao regular o tema, chamadas de “Política Nacional de Compartilhamento de Postes”.  Os objetivos são otimizar o uso de recursos e reduzir custos operacionais, conformidade na ocupação, reduzir riscos, promover qualidade e menor custo, ampliar a conectividade.  Para tanto, isonomia, transparência, normas técnicas, remuneração pelo custo são os principios a serem observados. Tudo isso de forma que Aneel e Anatel estabeleçam:  I - a metodologia e as regras para a definição dos valores a serem pagos pelo acesso aos postes das distribuidoras de energia elétrica;  II - as regras que garantam a transparência na oferta e no acesso às faixas de compartilhamento e aos pontos de fixação para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações; e  III - as regras e definição de responsabilidades pela regularização da ocupação dos postes, a fiscalização e a manutenção do ordenamento do uso dos postes.  Um detalhe, a própria portaria já prevê que “os custos da regularização da ocupação dos postes pelo setor de telecomunicações não poderão ser repassados ao setor ou ao usuário de energia elétrica”.  Minuta Mas a verdade é que já existe uma nova minuta de resolução conjunta Aneel/Anatel, que traz algumas mudanças sobre a norma ainda vigente, especialmente ao atualizar o preço de referência para R$ 4,43 e ao abrir a possibilidade de que seja criadas exploradoras de infraestrutura.  O preço de referência atual foi fixado ainda em 2014, em R$ 3,19, depois corrigido pelo IGMP para R$ 3,80. É a resolução de quase 10 anos atrás que está sendo revisada pelas agências de energia e telecom.  No caso das exploradoras de infraestrutura, não chegam a ser os operadores neutros ou “posteiros” que parte do setor telecom queria. Será a própria distribuidora de energia ou um agente escolhido por ela para fazer a exploração comercial dos postes.  O cerne do problema, como destacou o conselheiro da Anatel Artur Coimbra, só fez piorar nos últimos 15 anos. “Não tínhamos nem 500 empresas de telecom, agora temos mais de 20 mil, todas querendo lugar no poste”.  Essa questão não chega a ser diretamente tratada, mas a nova minuta de resolução permite que se adote uma solução mais próxima de endereçar a falta de espaço para tanto interessado.  Ela prevê que “a pessoa jurídica cessionária do direito de exploração comercial de Espaços em Infraestrutura pode instalar, na Faixa de Ocupação dos postes de energia elétrica, rede para compartilhamento com prestadoras de serviços de telecomunicações, sob condições livremente negociadas”.  Afinal, se cada empresa colocar apenas seu par de fibra, a imensa maioria fica de fora ou incentiva-se a ocupação clandestina como vista nas cidades. Ainda que colocada como opção, cabos com uma centena de pares tendem a responder melhor à demanda.  Clique aqui para ver a íntegra da Portaria (Arquivo PDF - 40 KB)