Depois de o Banco Central ser designado como regulador do setor de ativos digitais no país, por meio de decreto nº 11.563, que regulamentou a lei do Marco Legal das Criptomoedas, o BC ficou responsável por disciplinar o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais e pela supervisão delas. Agora, o mercado aguarda a regulamentação para a prestação de serviços de ativos virtuais. Ao participar do Fintouch, evento da ABFintechs, João André Pereira, chefe no departamento de regulação do sistema financeiro do Banco Central, detalhou como se dará o processo dos atos normativos. Serão feitas duas consultas públicas. A primeira será mais conceitual e deve sair nos próximos dias. Já a segunda trará o texto do que deve ser o regulamento e está prevista para o começo de 2024.   “Na primeira, a gente tem que tratar ali o próprio conceito desses artigos virtuais, algo que não é trivial, a gente tem uma definição em lei, mas de toda forma a gente tem dificuldade ainda grande de conceituar. Então, a gente vai fazer essa primeira consulta mais conceitual. Isso deve ser por agora, ainda neste trimestre”, disse. “Já a segunda consulta pública vem com uma minuta da regulamentação e é mais para o início do ano que vem”, completou. Alguns pontos a serem tratados incluem a conceituação dos ativos, trazendo uma melhor definição, as atividades do prestador de serviço de ativos virtuais e a questão de custódia. Em julho, Otávio Damaso, diretor de regulação do Banco Central, havia dito que o BCB prepava editais de consultas públicas para serem lançados no segundo semestre. Segundo ele, a descentralização, a redução de custos de negociação, os ganhos de transparência e a integração entre diferentes tipos de produtos e serviços têm potencial revolucionário para aumentar a eficiência e a inclusão financeira. No entanto, muitas dessa inovações também trazem novos ou ampliados riscos, exigindo cuidados adicionais por parte dos reguladores, destacou.