Para regular as prestadoras de pequeno porte é preciso entender o modelo de negócios delas e como elas são diferentes das empresas maiores, têm perspectivas diferentes de crescimento e evolução e distintas formas de investimentos diferentes. Ao falar no Conecta Brasil 2023, evento da Agência Nacional de Telecomunicações, que debateu a relação de atacado entre as empresas de telecomunicações, na última quarta-feira (29/11), em Brasília, Edmundo Matarazzo, membro do Conselho Consultivo da Abranet, destacou que as particularidades dos pequenos provedores devem ser entendidas para as regras que estão sendo construídas possam ser melhor utilizadas.  “As pequenas empresas não tem um corpo técnico gigantesco à sua disposição, não têm especialistas e têm até dificuldade de entender determinadas situações de mercado, então, o processo de compreensão é muito importante para as pequenas empresas”, ressaltou Matarazzo, antes de começar a apresentar um compilado de sugestões sobre diversos aspectos da competição do setor. Assista aqui ao evento. Com relação à questão dos postes, apontou que para o número de empresas existentes não há lugar nos postes. “As empresas precisam aprender a compartilhar a infraestrutura de telecomunicações, o cabo entre si, senão o problema do poste vai migrar para o duto. Temos de forçar a ideia de que usar o poste é por aqueles que se disponham a compartilhar”, ressaltou o consultor da Abranet em sua fala na plenária.  Edmundo Matarazzo também destacou a importância de as PPPs usarem o espectro não-licenciado, porque ele pode suprir uma série de necessidades das empresas, principalmente as menores que não tem licença obtida em leilão.  “Falta agregar à discussão o espectro não-licenciado. Da maneira que está achamos difícil os compartilhamentos, porque existe um conceito que vai ser muito debatido, que é o conceito que as empresas sempre apresentam, que, uma vez feito o leilão, elas adquiriram o espectro e tem um investimento feito que precisa ser remunerado e você não pode interferir nesta remuneração. Ou seja, você não pode mais mexer com esse espectro, quer ele seja usado ou como ele seja usado, este espectro está de propriedade, entre aspas, da empresa que venceu o leilão. E esse conceito precisa ser revisitado para que possamos ter um entendimento um pouco diferente e permitir, inclusive, o compartilhamento de espectro”, assinalou.  Com relação ao desenvolvimento da competição no ambiente nacional, destacou que, no varejo, as regras de competição foram desenhadas para várias etapas, mas algumas ideias e conceitos não foram atualizados. Falou sobre o SCM se consolidando como forma de a internet chegar às residentes no País, com um número grande de prestadoras de SCM, o que não ocorre no SMP que tem um menor número de competidores, uma concentração maior de mercado, mas é o maior volume de clientes que temos no Brasil. “A comparação entre os quatro serviços — SCM, SMP, SeAC e STFC — leva muito a pensar. Imagine uma pequena prestadora pensando em atuar nos quatro segmentos? É muito difícil e acho que isso merece reflexão para termos uma dimensão mais adequada do que o País precisa para as várias regiões. As competições entre os vários serviços poderiam existir, se não fossem as restrições que o SCM tem de que não poder praticar voz. STF, SCM e SeAc são serviços destinados a domicílios e SMP destinado a pessoa física, mas as regras limitam as possibilidades reais de competição dos serviços fixos, enquanto que os serviços móveis não tem nenhuma limitação”, assinalou.  Para ampliar a competição no varejo, Matarazzo levou uma série de sugestões dos associados da Abranet, que são:   Modificar o entendimento de serviços fixos e móveis para ser serviços com mobilidade plena e serviços com mobilidade restrita   Revisão da regra de assimetria regulatória para definir as PPPs em função de market share nacional substituindo prestação de serviço por revenda para market share até 5%  Outorga para prestação de serviço única com a modalidade informada à Anatel no mínimo dez dias antes da entrada em operação  Equalizar as definições de SMP, SCM e STFC de forma que o resultado da prestação de serviço possa ser o mesmo, variando a mobilidade (plena e restrita) Alterar a norma SeAC para possibilitar que distribuidor seja prestador de pelo menos um dos três serviços SMP, SCM e STFC e analisar o uso de modelo de atacado para os produtos das empacotadoras para os distribuidores Criar a modalidade de serviço de atacado separando as regras deste mercado daquelas aplicadas ao varejo, inclusive e especialmente o conceito de PMS no mercado de atacado   Revisar as regras de atuação de entidade suporte avaliando a possibilidade e conveniência de separar as atividade suporte em diferentes entidades evitando a centralização em uma única entidade Assegurar que todos os temas tratados na entidade e grupos ABR envolvam todas as prestadoras uma vez que pela regra presente as discussões sobre uma possível solução se inicia somente com a participação das empresas PMS ou das associadas da ABR e uma vez configurada a solução esta é apresentada para as demais empresas ou grupo de empresas  Avaliar o impacto dos combos na competitividade entre empresas de uma mesma área Avaliar o impacto dos combos em função do número de competidores e da possibilidade dos combos serem replicados Como tratar a seguinte situação: terminal STFC e DSL 2 Mbit/s oferta única de concessionária no valor de R$ 80 a R$ 120; mesmo grupo oferta SMP voz ilimitado mais internet de 2 Gbit/s no valor de R$ 29 a R$ 39 Veja a apresentação de Edmundo Matarazzo no Conecta Brasil 2023: Anatel no Conecta Brasil  No Conecta Brasil 2023, o conselheiro-diretor da  Anatel e presidente da Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações (CPPP) da Agência, Artur Coimbra, afirmou que os postes (em sua maioria pertencentes a rede elétrica e que servem de suporte a estrutura de telecomunicações) permitem a “possibilidade de intervenção mais drástica como o controle dos preços de compartilhamento (às telecomunicações)”.  Artur Coimbra também destacou que o preço do ponto de fixação da rede de telecomunicações será determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por uma metodologia que em breve será submetida à consulta pública conjunta das agências para recebimento de contribuições da sociedade.  Segundo o conselheiro, postes são a “mais abrangente e democrática infraestrutura de acesso, considerando a sua capilaridade, penetração e custos, a garantia de acesso ao poste propicia a competição efetiva e tem o potencial de reduzir os custos da prestação dos serviços de telecomunicações, dada a notória dependência dessa infraestrutura de acesso”. Ele também descreveu o regulamento sobre compartilhamento de postes aprovado em outubro pela Anatel e que aguarda aprovação também na Aneel. O conselheiro diretor da Anatel, Vicente Aquino, lembrou que a Proposta de Plano Geral de Metas de Competição – PGMC (sob a Consulta Pública nº 64) e a Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências – RUE (sob a Consulta Pública nº 65), ambas em sua relatoria, recebem contribuições até 8 de janeiro. Segundo ele, a contribuição das PPPs é importante para que o novo arcabouço regulatório permita que as pequenas prestadoras continuem a desempenhar um papel essencial para a inclusão digital. Aquino destacou que na banda larga fixa, os assinantes das PPPs são os mais satisfeitos com os serviços prestados, e ele deseja que “essa dinâmica também ocorra no mercado de telefonia móvel”. O mercado móvel tem uma participação reduzida das PPPs em relação à presença delas na banda larga fixa no volume de assinantes.