A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (11), uma audiência pública para discutir o uso da inteligência artificial nos processos eleitorais. O requerimento da reunião foi proposto pelo deputado federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF). Participaram do debate Melillo Dinis do Nascimento - diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – (MCCE), o especialista em IA, Marcelo Senise - CEO da empresa Comunica 360º - Comunicação, Marketing e Inteligência Digital, Emerson Saraiva, presidente da Associação dos Profissionais do Marketing Político (APROMAP) e Fernando Bueno de Castro - advogado, membro relator da comissão de direito eleitoral da OAB/PL. O deputado Professor Paulo Fernando lembrou que tramitam dois projetos no Congresso Nacional sobre Inteligência Artificial, um mais amplo no Senado que trata de forma geral do tema, e outro na Câmara mais voltado ao processo eleitoral. Entretanto, o parlamentar reforçou que não haverá tempo hábil para que seja aprovada qualquer uma das legislações na Casa antes do prazo estipulado pelo TSE, que prevê um ano antes do pleito.  O presidente da Associação dos Profissionais do Marketing Político (APROMAP), Emerson Saraiva, explicou que as informações que chegam para a população não retratam a realidade da real incidência da IA na vida das pessoas.  Para ele, debates como a audiência são um ponto de partida para algo relevante para futuro do país.   “No momento, temos algo muito superficial. É preciso entender o que está por trás, e a força que essa ferramenta tem nas eleições e no futuro político do Brasil para que não se assustem tanto nas eleições do ano que vem. A IA usa a internet para chegar nas pessoas e ninguém está fora do alcance dessa tecnologia”, disse. Saraiva lembrou que o momento atual é o início da discussão e não há qualquer solução sobre o tema. “É importante trazer para congresso esse tema. O grande valor hoje da comunicação, é entender que, com a IA, o mundo não é mais de quem tem as melhores respostas e sim de quem tem as melhores perguntas. A IA quebra barreiras dos especialistas”, disse. Fernando Bueno de Castro, advogado, membro relator da comissão de direito eleitoral da OAB, defendeu que dois projetos de lei separados devem tramitar no Congresso. “É oportuno ter um projeto mais geral sobre IA e outro específico para o uso da IA no processo eleitoral. Para que assim, o TSE possa usar suas atribuições para regular”, disse. O advogado demonstrou preocupação com uso de deep fake nas eleições e a dificuldade de prevenir seu estrago, além da recente fala de do presidente do TSE, Alexandre de Moraes sobre a rigidez do tribunal para quem usar IA de forma irregular, inclusive com a cassação do mandato, após as eleições.   O especialista em IA, Marcelo Senise - CEO da empresa Comunica 360º - Comunicação, Marketing e Inteligência Digital – destacou a complexidade do tema e levantou a necessidade da criação de uma Frente parlamentar para aprofundar discussão sobre IA nas eleições. Além disso, Senise ressaltou a preocupação com a possibilidade do TSE abrir uma licitação na qual big techs, como Google e Openair, poderão fazer um sistema para o Tribunal.  Nascimento demonstrou preocupação com a recente experiência da Inteligência artificial no processo eleitoral da Argentina. “Vimos de perto esse evento novo, a aplicação da IA, em um país que, ao contrário do Brasil, tem poucas normas eleitorais.  “É importante buscar normas e legislações. Não vamos conseguir nada até 2024, a não ser que o TSE produza resolução, como já fez antes, talvez buscando adequar normas já existentes. Além disso, precisamos discutir o papel da sociedade na utilização da IA. O que a sociedade pode contribuir para reverter o quadro. Se não houver participação da sociedade, não teremos solução. Um excesso de normas que reverteria a situação”, completou.