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  4. CADE dá sinal verde para a compra da InterNexa Brasil pela Megatelecom

CADE dá sinal verde para a compra da InterNexa Brasil pela Megatelecom

29 de janeiro de 2024

por Redação da Abranet

CADE dá sinal verde para a compra da InterNexa Brasil pela Megatelecom
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a compra da InterNexa Brasil pela Megatelecom, operação anunciada em dezembro de 2023 como sequência da consolidação no mercado de operadoras B2B no País. O aval foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 29. Segundo o órgão, as operações das duas empresas seriam complementares e o M&A pode ajudar a diversificar a presença nas diversas regiões. [P]ara a Megatelecom, a Operação representa o acesso a mercados geográficos e tecnologias complementares, ampliando e diversificando sua atuação. Para as vendedoras a Operação representa focar a atividade da empresa nos territórios da Colômbia e do Peru, cessando a presença no território brasileiro, aponta trecho do documento. A InterNexa Brasil era até então uma subsidiária da empresa de transmissão de energia elétrica ISA – sendo ambas parte do grupo estatal colombiano Ecopetrol. Já a Megatelecom tem como maior acionista a Herbeys Holdings, ligada ao empresário João Alves de Queiroz Filho. A operadora compõe o mesmo grupo econômico que a Hypera, do setor farmacêutico. Hoje, a Megatelecom atua no fornecimento de acesso à Internet, links de transporte de longa distância e alta capacidade, redes metropolitanas, links de acesso corporativos, serviços de tecnologia da informação (TI) como PABX virtual, computação em nuvem e backup, multi-cloud connection, data center, proteção DDoS e serviço de telefonia fixa comutada. Por sua vez, as atividades da InterNexa Brasil passam por serviços de tecnologia da informação e telecomunicações no Brasil, com foco em soluções digitais, mais especificamente com serviços de comunicação multimídia.  Para o Cade, há uma sobreposição entre os dois negócios. Isso acontece em serviços de comunicação multimídia (SCM), na oferta de infraestrutura de redes compartilhadas (backhaul) no atacado e serviços de TI. Mas o órgão regulador considerou essas sobreposições irrelevantes e sem nenhum impacto na competição. Em comunicação multimídia, a única vertical com dados abertos, a participação combinada entre as duas operações em Curitiba (PR), Jundiaí (SP), Resende (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) seria de 0,01% em cada cidade.  No caso da infraestrutura de redes compartilhadas (backhaul), os negócios das empresas se sobrepõem em apenas 6 municípios: Barueri, Belo Horizonte, Campinas, Cotia, São José dos Campos e São Paulo. No entanto, entre os players com poder de mercado significativo nesses lugares, aparecem apenas grandes grupos. A Megatelecom não tem poder de mercado significativo (PMS) nos municípios em que há sobreposição (Barueri, Belo Horizonte, Campinas, Cotia, São José dos Campos e São Paulo), com base em dados da Anatel, diz o órgão. Outro ponto que chama a atenção são as potenciais integrações verticais. As empresas afirmam que isso é possível no atacado de infraestrutura de rede, na prestação de serviços de comunicação multimídia e em serviços de TI, entre eles data centers. Porém, visto que a infraestrutura da Empresa-alvo é cativa e não está disponível ao mercado, tais integrações são apenas potenciais, de modo que não se vislumbra qualquer efeito concorrencial deletério nos mercado verticalmente relacionados em decorrência da presente Operação, finaliza o Cade.

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    13 de setembro de 2023 | Redação da Abranet

    O Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes do programa começaram a ser incorporados à plataforma no fim de julho. De lá para cá, vários tipos de operações têm sido simuladas, tanto no atacado quanto no varejo, disse o BC. De acordo com a autarquia, a primeira emissão de títulos públicos federais na plataforma Drex para fins de simulação foi realizada nessa segunda-feira (11). Cada um dos participantes já habilitados recebeu uma cota da versão para simulação dos títulos públicos e, a partir de então, podem iniciar também a simulação de procedimentos de compra e venda desses títulos entre eles e entres clientes simulados, afirmou. Vários tipos de operações têm sido simuladas tanto no atacado quanto no varejo – como criação de carteiras, emissão e destruição de Drex e transferências simuladas entre bancos e entre clientes. Todos os participantes conectados já realizaram ao menos alguns desses tipos de transações, sendo que cerca de 500 operações foram conduzidas com sucesso. A primeira fase do piloto deve ser encerrada no meio de 2024, com o desenvolvimento ainda de outras facilidades na fase seguinte. A cada semana, um tipo novo de operação é realizado pelas instituições participantes. Todas essas transações são apenas simuladas e se destinam ao teste de infraestrutura básica do Drex, que ainda não conta com a soluções de proteção à privacidade que serão testadas ao longo do Piloto Drex, ressaltou o BC.

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    04 de setembro de 2024 | Da Redação Abranet

    O Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central publicou nesta quarta, 4/9, uma nova instrução normativa que trata de diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de prever a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos. A norma trata de como os interessados, tenham já ou não autorização do BC para operar, devem fazer para aderirem ao sistema de pagamento instantâneo, as diversas etapas do processo e exigências para a formalização, como o projeto de experiencia do usuário, uso de QR Codes, etc. A autoridade monetária também trata de como instituições autorizadas a funcionar podem oferecer serviços adicionais, se habilitar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT, ou serviços de iniciação de pagamentos, saque, por exemplo. Prevê, ainda, que uma instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático. Além disso, a IN 511 traz um cronograma relacionado aos testes do Pix Automático: I – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025; II – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso da etapa homologatória pertinente; III – instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e IV – instituições participantes em operação que ofertem conta apenas a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático até 4 de abril de 2025. Instituições participantes do Pix que estejam obrigadas a ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4 de abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta de serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.

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    15 de julho de 2014 | Roberta Prescott

    Passado o evento NetMundial, agora representantes de grupos setoriais trabalham juntos para formar comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da Iana, sigla em inglês para Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial.; A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos envolvendo políticas de telecomunicações e de informação.; O atual contrato do governo dos Estados Unidos com a ICANN para gerenciar as funções técnicas de DNS expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação.; Durante o NetMundial, realizado entre 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo dos Estados Unidos se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental.; O NetMundial foi aclamado por seus participantes por indicar uma série de princípios que devem reger a internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou para a Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da ONG PIR. ; ; Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da cada sociedade interessados no tema, elege os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.; A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro em Los Angeles. Despois disto, as ideias vão para consulta pública, quando recebem críticas e sugestões, que são compiladas e analisadas. “Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos”, comenta. ; ;

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