Inteligência Artificial nas eleições: saiba o que o TSE proibiu

28 de fevereiro de 2024

por Redação da Abranet

Inteligência Artificial nas eleições: saiba o que o TSE proibiu
Estão proibidas manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. E haverá restrições para o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada. As medidas constam de uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro A aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (27/02) foi unânime. O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. Além disso, para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas. No texto aprovado, Cármen Lúcia estabeleceu a proibição das deep fakes e que a inteligência artificial só pode ser usada em campanhas com um aviso de que o conteúdo foi feito a partir de uma ferramenta do tipo. Os ministros também decidiram restringir a utilização de buscas patrocinadas usando o nome de candidato adversário como palavra-chave. As normas preveem limitações, como a proibição de impulsionamento de conteúdo negativo sobre adversário ou o próprio pleito eleitoral.  Neste ano, pela primeira vez, foi proibido também impulsionar conteúdo positivo próprio, mas utilizando como palavra-chave o nome, a alcunha ou o apelido de candidato adversário. A vedação inclui também termos ligados a partidos, federações e coligações adversárias. Com informações da Agência Brasil

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