IPTV pirata dá cadeia de mais de cinco anos no Brasil

25 de março de 2024

por Redação da Abranet

IPTV pirata dá cadeia de mais de cinco anos no Brasil
A 5ª Vara Criminal de Campinas (SP) foi responsável pela primeira condenação criminal à prisão por envolvimento em pirataria de conteúdo audiovisual na história do Brasil. O réu foi condenado a cinco anos, quatro meses e 17 dias de prisão, por transmissão de conteúdo por IPTV e praticar a venda ilegal desses serviços. A Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (Alizana) foi a responsável por denunciar o crime. O réu possuía dispositivos que garantiam a ele o acesso ao painel de administração de um serviço ilegal de IPTV. O indivíduo tinha mais de 20 mil clientes cadastrados e faturava mais de R$ 4 milhões em um ano. O grupo responsável pelo negócio revendia pacotes de canais de TV por assinatura por valores que variavam entre R$ 20 e  R$ 200 por mês, a depender da quantidade de conteúdo destravado.A condenação levou em conta o que o Código Penal brasileiro fala sobre violações de direitos autorais e crimes contra a relação de consumo. O julgamento do caso apresentado teve início com a segunda fase da Operação 404, que visa acabar com organizações criminosas que comercializam sinais piratas ou dispositivos ilegais no formato TV Box. Com a primeira condenação tendo sido realizada, os julgamentos de outros casos devem ser agilizados. Com site Tecnomundo

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