Uso dos postes: Aneel adia decisão e problema só aumenta

26 de março de 2024

por Redação da Abranet

Uso dos postes: Aneel adia decisão e problema só aumenta
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai votar um novo pedido de vista sobre o novo regulamento de compartilhamento de postes entre os setores de energia elétrica e telecomunicações. Seria o segundo este ano, o primeiro aconteceu em janeiro. A data para o colegiado deliberar sobre o assunto venceria nesta terça-feira, 26. Porém, o assunto voltou à pauta de reunião da Aneel nesta terça na forma de pedido de uma nova prorrogação da vista. A solicitação partiu de Fernando Mosna, o mesmo diretor responsável pelo pedido de adiamento em janeiro. Não há um prazo exato para a prorrogação de vista no regimento interno da Aneel. Pela regra, o diretor que solicitou o voto-vista precisa incluí-lo na pauta até a oitava reunião ordinária subsequente, podendo solicitar a prorrogação de prazo adicional. Portanto, a decisão cabe aos diretores da agência. O novo regulamento de postes foi aprovado pela Anatel em outubro do ano passado e, agora, precisa da aprovação da Aneel para entrar em vigor. Há divergências entre Anatel e Aneel e o assunto postes não tem uma solução. A Abranet tem a sua posição marcada sobre o tema. Na consulta pública realizada pela Anatel, encerrada em abril de 2022, a entidade disse que há mais prestadoras de serviços de telecomunicações em atuação que postes disponíveis para o compartilhamento. A Abranet também não compartilha da ideia da criação de um operador neutro ou de uma posteira, uma vez que ela falha ao transferir competência das agências reguladoras para um agende de mercado. Ao contrário, a solução precisa do poder regulador para uma solução que atenda ao máximo de interessados. Por exemplo, ao usar prerrogativas do plano de metas de competição para garantir que haverá rede a todos aqueles que a própria Anatel autorizou funcionar. 

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