A Anatel decidiu nesta quinta, 25/4, que o mercado tradicional de TV por assinatura, o Serviço de Acesso Condicionado, ou Seac, acabou no Brasil. Em medida cautelar, o conselho diretor da agência decidiu incluiu os assinantes de serviços de streaming de vídeo pela internet na base de cálculo de participação de mercado.  A lógica é que só a Netflix, com mais de 19 milhões de assinantes, é maior que todo o mercado Seac no país, com 11,3 milhões. Com isso, mesmo os maiores provedores do país passem a ser considerados como prestadoras de pequeno porte e se livrem de uma série de obrigações regulatórias.  “Isso decorre do entendimento de que esse mercado deixou de existir, dado que o streaming compete com a prestação de serviço de TV por assinatura. É uma releitura da participação de mercado, a partir da compreensão ampliada do que é mercado relevante”, explicou o autor da proposta, conselheiro Arthur Coimbra. A primeira beneficiada é a Sky, que apresentou o pleito à Anatel. A empresa, que chegou a ter 5,7 milhões de assinantes, perdeu 43% deles desde 2015 e hoje soma 3,2 milhões. Por isso, pediu à agência para ser considerada como prestadora de pequeno porte, o que a libera de uma série de investimentos.  “Número apurados pela Sky sobre os gastos projetados para 2024 com o cumprimento de obrigações regulatórias assimétricas relacionadas a níveis e medição de qualidade, manutenção de Conselho de Usuários, ouvidoria, atendimento e faturamento, reporte de obrigações regulatórias e obrigações de cibersegurança, somados aos custos decorrentes de adequações sistêmicas e de TI, totalizam R$ 83,5 milhões”, anota a agência.  A Anatel reconhece que não regula plataformas digitais e não possui números do total de assinantes de empresas de streaming online. “Usamos dados públicos de mercado”, explicou Arthur Coimbra. Com isso, a agência fez duas simulações, de que essas empresas detém 83,4 milhões a 133,8 milhões de clientes no Brasil – ou entre 87,7% e 91,9% do total.  A revisão do Seac como mercado relevante é um dos pontos em discussão na revisão do Plano Geral de Metas de Competição, mas a Anatel entendeu dar uma cautelar favorável à Sky para que a empresa não faça investimentos que, tudo indica, não serão mais obrigatórios quando esse novo PGMC for aprovado.  Como resultado, a Sky e seus 3,2 milhões, embora seja a segunda maior operadora de TV paga do país, representam 3,5% ou 2,3% do mercado, bem abaixo dos 5% que a Anatel adota para considerar se uma empresa é considerada ou não de pequeno porte. A próxima a se beneficiar deve ser a Claro, líder desse segmento com 5,4 milhões de clientes.