FCC restaura neutralidade de rede nos Estados Unidos

26 de abril de 2024

por Redação da Abranet

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) votou, na quinta, 25/4, pela restauração da neutralidade de rede no País. Foram três votos favoráveis e dois contrários à pauta. O comunidado afirma que a volta visa a reestabelecer um padrão nacional para garantir que a internet seja rápida, aberta e justa. A decisão de reclassificar o serviço de banda larga como um serviço de telecomunicações do Título II permite à FCC proteger os consumidores, defender a segurança nacional e promover a segurança pública, diz a nota.  A Comissão criou uma norma nacional por meio da qual pode garantir que o serviço de internet de banda larga seja tratado como um serviço essencial. A votação também deixou claro que a FCC exercerá a sua autoridade sobre a banda larga de uma forma estritamente adaptada – sem regulação de tarifas, tarifas ou separação – para promover a inovação e o investimento contínuos. Em nota, afirmou que com a votação, a Comissão restaura a autoridade fundamental para fornecer uma supervisão eficaz dos prestadores de serviços de banda larga. Com isso, a Comissão contará com ferramentas essenciais para proteger a internet aberta, ficando os provedores de serviços de internet novamente proibidos de bloquear, limitar ou se envolver em priorização paga de conteúdo legal, restaurando as regras que foram mantidas pelo Circuito D.C. em 2016. Além disso, a FCC terá a capacidade de revogar as autorizações de entidades estrangeiras que representam uma ameaça à segurança nacional para operar redes de banda larga nos EUA. A Comissão já exerceu esta autoridade ao abrigo da secção 214 da Lei das Comunicações para revogar as autoridades operacionais de quatro operadoras estatais chinesas para fornecer serviços de voz nos EUA. Qualquer fornecedor sem autorização da secção 214 para serviços de voz deve agora também cessar quaisquer operações de serviços de banda larga fixa ou móvel nos Estados Unidos. E, por fim, a FCC disse que vai monitorizar interrupções no serviço de Internet. A FCC pode agora desempenhar um papel ativo para quando os trabalhadores não puderem teletrabalhar, os estudantes não puderem estudar ou as empresas não puderem comercializar os seus produtos, porque o seu serviço de Internet está indisponível.  

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